Empresário denuncia corrupção e perseguição na Secretaria de Educação

A crise financeira vivida pelos empresários do transporte escolar chegou a um ponto crítico. Sem receber o dinheiro referente aos meses que prestou serviço à Secretaria de Educação, na área do transporte escolar no interior, o empresário Salomão Filho, procurou o Fontebrasil para denunciar a falta de pagamento e as perseguições que vem sofrendo por parte do Governo de Roraima, através da Secretária Lenir Veras. Segundo Salomão Filho, existem 20 provas documentadas que estão em poder do promotor do Ministério Público Estadual, João Oliveira Paixão, onde constam denúncias de favorecimento, prevaricação, licitações direcionadas, depoimentos falsos, alteração de contratos e contratos retroativos, estes dois últimos desrespeitando a Lei Federal de nº 8.666. "A secretária Lenir Veras, a mando do Flamarion Portela, que eu não chamo de governador por ele estar cassado, tem obrigado os diretores das escolas a darem depoimentos falsos para me prejudicar, não quer devolver meu contrato de licitação, que foi iniciado desde o dia 31 de dezembro do ano passado, além do mais, até hoje eu não recebi nenhum pagamento pelos meses trabalhados. Quando o Cícero Batista era diretor do DEPLAF, ele me disse que achava injusto o que estavam fazendo comigo mas que a secretária (Lenir) só estava fazendo isso por determinação do governador". disse Salomão afirmou ainda que entrou com uma ação contra o Governo na 8ª Vara de Justiça, para poder ter o direito de reaver seu contrato de licitação e receber pelos 6 meses trabalhados e que segundo ele, o seu contrato nunca foi cancelado. "Ganhei a primeira ação, atualmente, o processo está em poder do Ministério Público para apreciação, devendo voltar para as mãos do desembargador Lupercínio Rodrigues, daqui há uns 10 dias. Estou esperançoso, acho que o desembargador vai tomar a decisão correta, que é a de cumprir a lei, caso isto não aconteça, já estou com outro advogado em Brasília de prontidão para encaminhar o processo para o STJ". Alteração de contratos A Secretaria de Educação ao cancelar o contrato do empresário Salomão Filho, desrespeitou o artigo 65 e inciso II da Lei Federal de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando os contratos regidos por essa lei,poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo das partes. De acordo com o empresário (Salomão) isso não ocorreu. "Eu estava trabalhando normalmente, coloquei à disposição da SECD sete microônibus que fazia o transporte dos alunos todo santo dia até o mês de julho passado, quando fui substituído pelos empresários Wallace Pinto Porto e José Wallace, que assinaram um contrato retroativo ao dia 01 de abril deste ano, e o José Wallace já até recebeu pagamento. Enquanto que o Wallace Porto se recusou em receber o pagamento, por achar que não é justo, já que não começou a trabalhar no período assinado no contrato." lamentou Salomão Filho O OUTRO LADO A assessoria da Seduc informou que Salomão Filho condicionou assinatura de contrato a pagamento de dividas anteriores e perdeu a licitação O empresário Salomão Filho, prestou serviços ao transporte escolar do Estado de Roraima durante quase cinco anos. Em 2003, o empresário participou do pregão, quando na época a secretária de Educação ainda era a professora Ana Freitas, tendo vencido alguns lotes desta modalidade de licitação. No ano passado, o senhor Salomão participou de uma nova concorrência e saiu vencedor, mas como tinha pendências anteriores (pagamento atraso), condicionou a assinatura do contrato ao pagamento de dividas anteriores. Segundo determina a legislação o edital de convocação para assinaturas dos contratos foi publicado. No entanto, o senhor Salomão Filho não compareceu em tempo hábil para assinar o contrato. Desta forma a Comissão Setorial de Licitação (CSL), convocou a pessoa que tinha sido classificada em segundo lugar na licitação, um procedimento comum e legal. Portanto, em nenhum momento existiu qualquer tipo de perseguição ao empresário dentro da Secretaria de Educação. Uma das primeiras ações da secretária de Educação, Lenir Veras, a frente da pasta foi à realização de um levantamento em todas as rotas do transporte escolar em todos os 15 municípios do estado. Representantes das Associações de Pais e Mestres (APM), Diretores de escolas do Interior e Diretores de Centros Regionais de Ensino foram chamados para inúmeras reuniões feitas com o objetivo de disciplinar o transporte escolar e acabar com o desvio de rotas, comportamento rotineiro em gestões anteriores. Hoje o transporte escolar consegue atender a todas as rotas do estado, garantindo um ensino aprendizagem de qualidade aos alunos que moram nos locais mais afastados do Estado.