JUDICIÁRIO - STF concentra muito poder, diz ministro

FREDERICO VASCONCELOS Folha de S. Paulo O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entende ser preciso redimensionar a competência do Supremo Tribunal Federal. "Não existe no mundo, ao que se saiba, corte com tantos poderes", afirmou, ontem, em palestra na Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), quando pregou a descentralização da atuação dos órgãos judiciários. Pádua Ribeiro abordou o tema O Poder Judiciário no Contexto da Política Nacional. Participaram da mesa o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, o desembargador Mohamed Amaro, do TJ-SP, o ministro Franciulli Netto, do STJ, e o presidente da Apamagis, desembargador Celso Luiz Limongi. Pádua Ribeiro entende que os poderes do Supremo são ainda mais amplos porque a Constituição teria se tornado uma "colcha de retalhos": sempre é possível aflorar uma questão constitucional. Para ele, a Carta foi "desfigurada para atender às emergências de ordem econômica e tributária" e "engessada" por excessivas cláusulas pétreas, muitas das quais "garantidoras não dos direitos dos cidadãos, mas da impunidade dos criminosos". Na opinião de Pádua Ribeiro, o Judiciário não poderá atuar com eficiência sem que haja a reforma política e dos Poderes Legislativo e Executivo. "A crise do Estado atinge o Judiciário", diz. Como os integrantes do Legislativo e do Executivo não cumprem as promessas eleitorais, frustrando os eleitores, "esses Poderes perdem legitimidade, e essa perda de legitimidade se estende ao Judiciário", diz Pádua Ribeiro. "A desestruturação da previdência social e a excessiva alteração da política econômica, tributária ocasionam um número incomensurável de causas a abarrotar juízes e tribunais", diz. "A legislação é alterada a todo momento, gerando insegurança jurídica e dificultando o trabalho da Justiça". Eleito corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Pádua Ribeiro ouviu de juízes paulistas manifestações de temor de "eventuais excessos" do órgão. Preocupa os magistrados paulistas a presença de membros estranhos ao Judiciário e o exercício pelo Conselho de atribuições da Justiça dos Estados. Pádua Ribeiro entende que esses pontos não vão ser modificados no Supremo porque o Conselho foi incluído entre os órgãos do Poder Judiciário e porque foram integrados, como membros, representantes da Justiça estadual. Durante os debates, Franciulli Netto sugeriu que o regimento interno do Conselho só venha a ser discutido depois de definida a composição total do órgão e de realizado amplo debate. Pádua Ribeiro acredita que o Conselho poderá dar ao Judiciário "um choque de modernidade e eficiência, com o objetivo de tornar a Justiça cada vez mais acessível, eficaz, presente e democrática". "O que não se pode admitir é que, de forma direta ou indireta, intervenha na independência da atuação do magistrado", disse.