Pelas micro e pequenas emrpesas - Pastor Frankembergen

A empresa, sabe-se, é a pedra angular da economia. Geradora de empregos, a empresa é a base do desenvolvimento e fator primordial na estabilidade social. Em nosso país, a exemplo do que acontece no mundo inteiro, já existe uma visão mais esclarecida quanto à valorização do trabalho e do trabalhador, onde muitas empresas investem tanto no conforto e bem-estar de seus funcionários, quanto na qualidade e quantidade de sua produção. É o livre mercado, onde a concorrência é aliada do consumidor e implacável com quem se desatualiza ou acomoda. Criada essa harmonia, os resultados se fazem e a alegria é geral. As relações entre capital e trabalho se desenvolvem satisfatoriamente e empresários e trabalhadores resolvem, através do diálogo, a maioria de suas pendengas. Tanto isso é verdade que, aqui mesmo no Brasil, nos últimos tempos, houve uma queda extraordinária nas ações judiciais para solucionar diferenças entre patrões e empregados. Não é novidade alguma, neste País, afirmar que a saúde financeira de nossas grandes empresas vai de vento em popa. Seus balanços, publicados quase todos os dias nos jornais e revistas, são prova inconteste de que a atual crise vivida pela maioria dos brasileiros passa ao largo de suas fronteiras. Tão bons são seus resultados e lucros, que o desempenho de suas atividades são comemoradas com promessas de mais investimentos, mais desenvolvimento, mais empregos e mais riqueza. Em síntese, podemos afirmar que, para a maioria das grandes empresas instaladas em nosso País, falar em milhões de dólares é algo tão trivial quanto o arroz e o feijão do dia a dia. Isso é muito bom. Todavia, seria muito melhor, seria o ideal, se eu estivesse falando sobre a totalidade das empresas de nosso País. Infelizmente, o retrato que acabo de pintar é, única e exclusivamente, o retrato das grandes empresas, das multinacionais instaladas em nosso Brasil e que, na verdade, corresponde a menos de 2% de todas as empresas aqui constituídas. Do outro lado da moeda, onde verdadeiramente está inserido o mais importante setor de nossa economia e que corresponde a mais de 98% de nossas empresas legalmente constituídas - que é o lado das pequenas e micro empresas -, o mar não está pra peixe. Ao contrário, o setor continua a viver em meio à tempestade e em eterna súplica por socorro. Essa é a verdade e é preciso que se diga. E mais do que clamar, é preciso que façamos algo, urgentemente, sob pena de cada vez mais aumentar o precipício que separa o Brasil rico do Brasil pobre. Mesmo depois de tantos e tantos ajustes que procuraram garantir às micro e pequenas empresas um tratamento diferenciado; que contemplaram a redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, mesmo depois de tudo isso, insisto, esses heróis da economia nacional continuam a viver na penúria, em eterna expectativa de esperança. Muitas outras informações, positivas porque dizem respeito a algum crescimento do setor, contudo ainda continuam mínimas, demasiadamente distantes da verdadeira grandeza e representatividade desses empresários junto à sociedade brasileira. A bem da verdade, resumindo ações práticas e objetivas até agora efetivadas, o SIMPLES foi, talvez, o último estímulo em favor dos pequenos e médios empresários deste País. Reduziu a carga tributária com a diminuição dos percentuais do INSS e do IPI e, num passo tímido de redução na burocracia, instituiu um único documento para o pagamento de seis tributos diferentes. Mas infelizmente também instituiu uma nova obrigação e manteve outras que, acredito, devem, urgentemente, ser adequadas à nova realidade globalizada. O SIMPLES, que num passado recente de fato representou um avanço no tratamento diferenciado a essas empresas, hoje já está distante da simplificação que realmente atenda às necessidades de crescimento das mesmas. Afinal, as pequenas e micros empresas em solo pátrio já ultrapassam os 5 milhões de estabelecimentos; representam 48% da produção nacional e são responsáveis por mais de 70% da oferta de empregos neste País, representando mais de 50 milhões de trabalhadores de nossa população economicamente ativa. Nesta oportunidade, não posso deixar de fazer referência ao extraordinário trabalho do SEBRAE que, sempre hasteando a bandeira do otimismo, jamais deixou de prestar solidariedade e ações concretas em favor dos pequenos e micros empresários brasileiros. O SEBRAE, no campo de suas ações, realiza 100% daquilo a que se propõe: organiza cursos essencialmente objetivos; mantém banco de informações que dão plena assistência e orientação aos interessados em instalar seus negócios e edita publicações repletas de informações de fácil entendimento, notáveis contribuições para o estudo e o conhecimento da realidade dos micros e pequenos empresários. Não são poucos os que, dispostos à iniciativa própria, batem às portas do SEBRAE. São bem recebidos, orientados, fazem cursos, avaliam prós e contras, custos, benefícios, pesquisa de mercado, etc. e de lá saem com otimismo. Entram desempregados e saem empresários. Só que, infelizmente, ao SEBRAE apenas cabe orientar e assistir. O futuro empresário, cheio de esperança e repleto de informações, olhando de cabeça erguida para o futuro, decide constituir sua empresa. Convoca a família, os parente e amigos e mal sabe que, na verdade, vai dar início a uma verdadeira Via Crucis. Descobre isso na primeira porta que precisa bater para dar o pontapé inicial na materialização de seu sonho. Na primeira instituição pública, de crédito ou não, seja federal, estadual ou municipal, descobre a intransigência e depara com a burocracia. Se tem paciência e supera essa fase, enfrenta outras: montanhas de papel e filas e mais filas em guichês de infindáveis repartições. Nesse labirinto, não raro, retornam à informalidade. A verdade é essa. Sai governo, entra governo, e nada parece mudar em favor dos pequenos, médios e micros empresários deste País. Não bastam apenas medidas bem intencionadas do governo federal. Isso pouco resolve, pois se perde no cipoal da má vontade, principalmente da área financeira. O pequeno ou micro empresário, além da desburocratização, precisa de crédito fácil e suficiente ao pleno desenvolvimento de seu negócio. Precisa de remunerar sua produção e obter o justo lucro para cumprir seus compromissos. E tudo isso só tem um nome: JUROS BAIXOS. Ninguém, empresário algum, em particular o pequeno e o micro, suporta mais os juros praticados no Brasil. Se fazem a alegria de poucos banqueiros - a ponto de seus lucros causarem inveja nas instituições financeiras do resto do planeta -, os malefícios atingem a quase totalidade de todos nós. Quando, meu Deus, iremos aprender que médias, pequenas e micro empresas representam a base da economia de quaisquer países e são as responsáveis pela absorção da esmagadora maioria de sua mão de obra? Exemplos os temos de sobra. Nos Estados Unidos, por exemplo, as pequenas e médias empresas respondem por 55% de suas exportações. No Japão, o setor faz 70% das vendas externas. Na Dinamarca, a participação das micro e pequenas empresas na exportação é de quase 50%. A China, na década de 90, exclusivamente com a exportação de produtos de micros e pequenos empresários, faturou 500 bilhões de dólares, cifra correspondente a 60% do total de suas exportações. Em nosso País, mesmo com 80% de nossas pequenas e micros empresas fazendo negócios no Mercosul e exportando para dezenas de outros países do mundo, o volume das exportações não superam míseros 8%. Definitivamente, algo está errado. Não sou economista nem tenho a pretensão de enveredar por seus tortuosos e complexos caminhos, mas, considerando os frios números das estatísticas, algo realmente está fora dos eixos e diretamente provocando a falência dos pequenos e micros empresários brasileiros. Estudo realizado por órgão oficial do nosso País indica que, do total de empresas ativas no setor de nossas exportações, menos de 200 delas, todas de grande porte, são responsáveis por mais de 60% de nossas exportações. Ou estamos nós na contramão da história ou o resto do mundo é que está errado. O que definitivamente não acredito. Precisamos, com urgência, programarmos os meios e as condições para que o "calcanhar de Aquiles" de nossas exportações seja menos vulnerável. É preciso a criação de mecanismos que facilitem a participação de nossas micro e pequenas empresas no competitivo mercado externo. Novas ações, mais objetivas e mais agressivas, precisam ser implementadas neste setor de nossa economia. Precisamos, com humildade, aprender com o resto do mundo que se tantos países hoje têm orgulho de sua civilidade e prosperidade, e mais ainda se orgulham por sua condição de democratas e socialmente justos, assim o são exatamente pelo fato de possuírem uma legislação que realmente protege e valoriza suas micros e pequenas empresas. É urgente e necessário, pois, a implementação de políticas públicas desburocratizadoras, voltadas tanto para a viabilização de créditos quanto para a educação e profissionalização do setor. Recentemente, o superintendente do SEBRAE de São Paulo enfatizou: "Se desejarmos que a recuperação da economia de fato chegue a todas as empresas de micro e pequeno porte, é preciso refrear o sistemático aumento de impostos que vem ocorrendo na economia, particularmente no setor de serviços, onde é forte a presença de micros e pequenas empresas." Outra pesquisa, elaborada pelo SEBRAE de Minas Gerais, concluiu que quanto melhor o grau de instrução dos empresários, maiores são as chances de sobrevivência de suas empresas. Em números rápidos, analisando empresas criadas durante dois anos, a pesquisa concluiu que 37% fecharam as portas com menos de um ano de funcionamento. Destas, 52% cujos proprietários possuíam segundo grau incompleto, foram fechadas com menos de dois anos de funcionamento. Das sobreviventes, 62% pertencem a pessoas com curso superior. A meu ver, esses percentuais, não diferentes no resto do País, merecem maior e mais profunda avaliação. Nos últimos dez anos, foram criadas neste país mais de 6 milhões de micros e pequenas empresas. Se todas tivessem sobrevivido, não teríamos desempregados. Atualmente, a cada ano, uma média de 500 mil novas empresas são criadas. É fácil imaginar que se mantivessem suas portas abertas e se cada uma delas empregasse apenas dois trabalhadores, teríamos garantidos um milhão de novos empregos por ano, absorvendo toda a população desempregada em tempo recorde, inclusive garantindo emprego e renda aos milhares de brasileiros que, anualmente, chegam à idade de trabalhar. Mas, outra vez infelizmente, o fato é que menos de um terço desse total sobrevive. E fracassam, primeiro e principalmente, pela falta de capital de giro e pela alta taxa dos juros. Depois, também fracassam pela desorientação causada pela burocracia; pela baixa escolaridade do proprietário e pela falta de apoio profissional. Por outro lado - o lado da perseverança, da coragem e do não desânimo dos brasileiros -, os números nos obrigam à reflexão. Senão, vejamos: - 98% do total de nossas empresas são pequenas e micros; - Respondem por 30% do PIB e absorvem 70% da mão-de-obra empregada no mercado formal. - Produzem em torno de 200 bilhões de reais/ano. - No setor de serviços e comércio representam 99% e respondem por 70% dos empregos. - 42% do pessoal está ocupado na indústria, que por sua vez representa 95% desses estabelecimentos. Com tudo isso, com esses números e percentuais fantásticos, entretanto, é comum, entre analistas econômicos, a afirmação de que o "calcanhar de Aquiles" está em nossas próprias pequenas, médias e micro empresas, porque estão desacostumadas e são ignorantes na lida com a exportação. Indago, não convencido da afirmação: será mesmo? Já disse antes e reforço não ser economista e muito menos um especialista em exportação. Sei reconhecer a dificuldade de muitos brasileiros diante das exigências e adequações do mercado internacional, da mesma forma que, em profundidade, conheço e sei da existência de uma burocracia perversa e por demais zelosa que, aqui dentro - e portanto longe das fronteiras internacionais - , desestimula a produção e não incentiva a colocação de nossos produtos nos mercados estrangeiros. Porquê? Por quais interesses, se já provamos, há muito, que nossos produtos têm qualidade e podem facilmente concorrer com preços internacionais? Insisto que a verdade é uma só: estamos perdendo tempo e espaço na globalização irreversível e corremos o risco de ficarmos à reboque do progresso. Está passando, e muito, a hora de voltarmos maior atenção aos verdadeiros produtores deste País que são os pequenos, médios e micros empresários. Se hoje, de um lado, - e aplaudo essa conquista -, os mais pobres conseguiram maior poder aquisitivo - graças aos esforços do Governo Lula e por muitos de seus programas sociais -, por outro lado a renda familiar foi reduzida. Hoje, diferente de tempos passados, é menor o número dos membros de uma mesma família a conseguir emprego. Anualmente a população cresce e com ela um enorme contingente de jovens a exigir trabalho. Inversamente, decresce a oferta de emprego. Nesta ciranda, adultos produtivos são trocados por jovens dispostos a receber menor salário. Conseqüentemente, aumenta o desemprego e com ele a desestabilização de famílias e da própria sociedade. Paralelo a toda essa infelicidade, os juros abusivos impedem a criação de novas fontes de trabalho e renda. E é círculo vicioso, que parece não mais ter fim, a causa primeira da violência cruel e desenfreada que, de norte a sul, espalha a dor e o desespero a milhões e milhões de brasileiros de todas as classes sociais. Daí, também, nascem os tentáculos que diretamente são responsáveis pela falência da educação e da saúde pública nacionais. Tudo, de alguma forma, tem ligação. É como uma avalanche que, conforme acumula volume e velocidade, arrasa e destrói com tudo à sua frente. Essa avalanche negativa já algum tempo se fez. E se não a contermos com agora, amanhã poderá ser tarde demais... Faço, portanto, um apelo aos colegas deputados: vamos unir nossas forças em prol deste setor que está sofrendo muito mais do que qualquer outro setor de nossa economia. Rejeitemos a MP 232 que vem com as garras afiadas e a boca bem aberta para devorar os indefesos. Os pequenos e micros empresários, a célula realmente produtiva da sociedade e geradora de emprego, está pedindo socorro. Não é justo nem é admissível que lhes viremos as costas. Apenas estar escrito em nossa Constituição a necessidade de lhes assegurar um tratamento diferenciado não é suficiente. Precisamos de leis complementares para de fato lhes assegurar esses direitos. Com ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres, agrava-se a situação de milhões de famílias brasileiras que ainda acreditam no sonho de um país mais justo. Este é, também, o sonho do Presidente Lula e quero acreditar que tudo fará para que seja materializado. É preciso que todos nós, legislativo, executivo e judiciário, responsáveis pelos destinos de todos os brasileiros, promovamos os meios e a forma com que as casas de crédito oficiais concedam aos pequenos e micro empresários os recursos necessários à sua sobrevivência mais digna. Existem, sim, formas mais justas para que lhes sejam concedidos capital de giro e taxas de juros condizentes com nossa realidade. É preciso, também, sensibilizar os fornecedores no sentido de que lhes concedam os mesmos prazos oferecidos às grandes empresas. Não vamos, tardiamente, nos arrepender pelo fato de não termos ajudado, na hora precisa quem realmente produz neste País. Quem realmente pode absorver o imenso contingente de desempregados e gerar as riquezas e as divisas tão almejadas e necessárias ao bem-estar social.