ACORDOS E TRAMAS - Márcio Accioly

Brasília - Em junho de 2004, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) teve um processo arquivado pelo procurador-geral da República, Carlos Fonteles, no qual era acusado de participar de esquema de extração ilegal de mogno no Pará. Dito processo havia sido aberto em outubro de 2001, quando Jader era senador da República, antes de chegar à Presidência do Congresso Nacional. Algum tempo depois, o parlamentar paraense foi obrigado a renunciar ao mandato, cercado de acusações de todos os tipos por conta de desvio de recursos públicos para investimentos irregulares. Dentre eles, encontra-se um ranário no qual o único coaxar a se distinguir era o de tilintar de moedas que se derramavam nos seus cofres particulares. Todos esses crimes vieram à tona, depois que Jader enveredou por bate-boca vergonhoso com o também senador ACM (PFL-BA), cada qual dizendo horrores um do outro e revelando falcatruas e crimes inomináveis que desmoralizaram a República. ACM também renunciou, porque não quis correr o risco de cassação por seus pares, já que estava envolvido na questão de violação do painel do Senado, caso mais do que rumoroso. O painel do Senado, como se sabe, foi violado numa votação acontecida durante a presidência de ACM. Ele e o senador José Roberto Arruda (PFL-DF), hoje deputado federal, ordenaram a funcionários daquela Casa Legislativa abrir sigilo de votação secreta em que pretendiam tomar conhecimento, de forma totalmente ilegal, do posicionamento dos senadores na decisão que cassou Luiz Estevão (PMDB-DF). Pois bem: nada deu em nada (o único cassado foi Luiz Estevão, que ficou livre da prisão) e todos voltaram, em pouco tempo, a ocupar cargos proeminentes e falar sobre moralidade e temas semelhantes, abordando questões éticas e princípios como se fossem personagens emersos do livro "1984" de George Orwell. Ignorância é sabedoria! Agora, olhando em retrospecto, verifica-se que tais personagens continuam a ditar cartas na vida pública brasileira, elaborando leis e fixando regras. ACM, por exemplo, foi alçado à presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma das mais importantes, senão a mais importante dentre as comissões permanentes. Mas, tem mais: o senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que foi indicado para integrar o Tribunal de Contas da União, mas recusado terminantemente por conta de seu passado duvidoso, é agora presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Contra ele, pesa a acusação de um desvio de mais de 12 milhões de reais efetuados contra o BNDES, quando apresentou notas fiscais frias, burlou procedimentos e cometeu todos os delitos. Contra tais senhores, conceituado jurista, com livre trânsito em cortes e tribunais de Brasília, declarou o seguinte: "Jogue-se o Código Penal para o ar que, ao cair, em qualquer página que se consiga visualizar, encontrar-se-ão motivos para indiciamento de qualquer dos citados, seja qual for o artigo em que se coloque o olho". E ainda tem gente que acredita ser o brasileiro infeliz por conta de infundado pessimismo, ao não valorizar de maneira como deveria uma série de conquistas alcançadas. Pode-se dizer o contrário: o brasileiro é criativo, trabalha, produz riqueza, mas a nada tem acesso, pois parte considerável dos dirigentes do país impede a participação da população, transgride todas as leis e impõe absurdos e horrores. A lei deveria ser para todos, não é. A Justiça deveria ser cega, mas, muitas vezes, enxerga apenas de forma capenga. Absurdos e disparates delineiam a existência sofrida. Email: [email protected]