Terras de RR serão definidas logo, diz Bastos

Brasília - Os problemas fundiários de Roraima, com a incorporação das terras que pertenciam à União à época do território serão resolvidos nos próximos dias pelo governo federal, depois de o governo do Estado entregar ao Ministério da Justiça um sumário jurídico da situação fundiária roraimense. Isso foi o que prometeu ao governador Ottomar Pinto o Ministro Márcio Thomaz Bastos, durante o encontro dos dois esta tarde em Brasília. Marcio Thomaz Bastos pediu pressa para a elaboração desse sumário jurídico para decidir a questão, tendo em vista que Roraima está sendo alvo de investimentos de grupos empresariais do Japão. O governador Ottomar Pinto fez um relato dos problemas de terras em Roraima durante a audiência com o Ministro da Justiça. Lembrou Ottomar que um decreto ainda do governo da revolução previa que as terras ao longo das rodovias federais pertenciam à União. "Mas na época em que Roraima era ainda Território. Só que na Constituição de 88 esse decreto não foi incorporado à nova situação constitucional do País e esse decreto caiu por terra", explicou Ottomar Pinto. Diante dessa anomalia jurídica apresentada por Ottomar Pinto, o Ministro Márcio Thomaz Bastos pediu então que o governo de Roraima elaborasse um sumário jurídico sobre o assunto, enumerando todas circunstâncias legais não observadas pela Constituição Federal para que ele pudesse analisar e decidir. Ottomar informou que o jurista José Clerot, Chefe da Casa Civil do governo de Roraima ficará encarregado de elaborar esse sumário, com a maior brevidade. Ottomar Pinto quer apressar a definição da situação fundiária de Roraima porque grupos financeiros do Japão estão querendo investir no Estado, na produção de grãos. Segundo Ottomar Pinto, os japoneses querem algo em torno de 80 mil hectares no lavrado "e não podemos perder essa oportunidade". Por outro lado, Ototmar quer que essa situação seja logo definida para aproveitar a ida do presidente Lula ao Japão "já com tudo pronto a espera dos empresários japoneses". STF decide Raposa Quanto à questão da demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, assunto tratado durante a audiência, o governador Ottomar Pinto disse que o Ministro Thomaz Bastos "pouco acrescentou ao que todos nós já sabemos". Segundo Thomaz Bastos, quem decidirá os destinos da demarcação da área indígena será o Supremo Tribunal Federal, que deverá julgar uma ação que impede a demarcação em área contínua. Na opinião do Ministro Thomaz Bastos, o STF deverá decidir logo a questão da demarcação. Ottomar, no entanto, segundo obteve informação do ministro Nelson Jobim, presidente do supremo, acha que o julgamento pelo tribunal ainda vai demorar muito.