O papel estratégico dos municípios na implementação do SUS

Por Namis Levino, O Brasil é um país de dimensão continental, marcado por desigualdades regionais, diferenças culturais e um curioso desnível de participação social em decisões de interesse coletivo. Por isso mesmo, milhares de brasileiros permanecem excluídos do acesso a bens e serviços públicos, enquanto outros tantos, ao buscarem socorro, acabam se tornando vítimas do Estado e do nosso despreparo em promovermos o bem estar do cidadão, principalmente quando o assunto é saúde, ou Sistema Único de Saúde: o SUS. Nesse contexto, lembramos que é na formulação e implementação de políticas públicas eficazes que edificamos governos a serviço do cidadão, como também o chamamos para a responsabilidade social. Por isso, é oportuno o debate sobre a forma como estamos construindo conceitos, aplicando princípios e assistindo pessoas na saúde pública, sob pena de estarmos apenas reproduzindo o modelo de atenção centrado na doença, no hospital, na consulta e nos medicamentos, que sabidamente custam caro, em detrimento da educação, prevenção e promoção da saúde, que é barato e efetivamente de maior resolutividade a médio e longo prazo. A municipalização da saúde é a principal estratégia do SUS para a descentralização dos serviços, por uma razão muito simples: o povo está mais próximo dos prefeitos e dos gestores municipais de saúde do que dos agentes públicos que atuam na esfera estadual e federal, dessa forma tudo se torna, em tese, mais fácil, tanto para executar como para se cobrar o que deve ser feito. Então, cabe aos municípios o papel de execução direta de ações e serviços de saúde, com diferentes níveis de gestão e organização. Com relação à atuação dos municípios na saúde, percebemos que houveram muitos avanços, e estaríamos em melhores condições hoje, se não fossem a crise estrutural do próprio sistema econômico, que tem impacto negativo no financiamento da saúde e as artimanhas utilizadas por seguimentos das elites econômicas e políticas que sobrevivem às custas do bem público, enquanto assistimos a deterioração de alguns serviços importantes que poderiam estar melhor servindo a população. Alguns fatores são lembrados por políticos, gestores e técnicos de saúde como obstáculos que distanciam as pessoas das instituições de saúde, dos profissionais e de seus serviços, tais como: o desconhecimento sobre o SUS, o perfil heterogêneo dos municípios, as barreiras geográficas, a cultura da centralização político-administrativa, o padrão de financiamento da saúde e a forma como o Governo Federal ainda opera o repasse de recursos para estados e municípios, aquém de suas reais necessidades. Além de limitarem tecnicamente o poder decisório dos municípios, tais fatores impõem dificuldades operacionais que começam com a tradicional carência de Recursos Humanos qualificados e vai até a fragilidade dos Conselhos de Saúde na fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde sob responsabilidade dos municípios. Na dimensão organizacional e política do SUS, lembramos que os rumos da gestão e da gerencia dos órgãos de saúde, interfere diretamente na qualidade de vida da população, que estará menos ou mais exposta às deficiências dos atendimentos, ou a falta destes, na hora da dor e do sofrimento. Daí a importância de prefeitos e vereadores avaliarem o perfil dos técnicos e gestores de saúde que realmente cada município precisa, impedindo que prevaleçam imposições políticas, eleitorais, mercadológicas e coorporativas na composição de suas equipes de governo. Na área de saúde, essa prática pode trazer efeitos colaterais e danos irreversíveis para a sociedade. Para o fortalecimento da gestão municipal da saúde, é imprescindível a capacitação de gestores sobre o SUS, cursos de atualização e qualificação profissional aos técnicos e trabalhadores que atuam no interior, com conteúdos voltados para a abordagem multidisciplinar, que estimulem a prática da promoção de saúde, sem prejuízos aos serviços assistenciais. A idéia é planejar melhor, reduzir custos, eliminar os desperdícios e fazermos mais pela saúde. Quanto às condições financeiras para o setor de saúde, os municípios brasileiros de menor população e menos desenvolvidos economicamente não estão em condições confortáveis para atenderem as diretrizes do SUS, por terem baixa receita própria, por não disporem de recursos humanos suficientes, pela baixa capacidade instalada de serviços, pelos repasses financeiros insuficientes e pela não otimização dos recursos disponíveis, O Estado, a União e os Municípios devem traçar estratégias de fixação de profissionais no interior, onde estão as maiores dificuldades, estabelecendo inclusive vantagens pecuniárias em relação aos que atuam em capitais ou grandes centros. Caso contrário, estados como Roraima, continuarão desassistidos, ou apenas socorridos nos interiores, por profissionais de saúde importados de outros paises, como se tornou uma prática comum nos últimos anos. É inquestionável hoje, a maior presença do Estado na coordenação do SUS, fazendo cooperação técnica permanente e investindo mais na estruturação da saúde nos municípios, contanto que o Plano Diretor de Regionalização-PDR e o Plano Diretor de Investimento-PDI da Saúde, sejam os instrumentos de gestão de referencia para tais investimentos, e não a vontade pessoal, política, familiar ou eleitoral de "caciques políticos", em busca de prestigio e sustentabilidade as custas de recursos públicos.