CONGRESSO - Jobim também defende aumento

Paulo Mario Martins Da equipe do Correio O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), ganhou ontem novo aliado na sua empreitada pelo aumento do salário dos deputados federais. Na visão de Severino, a Constituição Federal prevê a isonomia de remuneração entre os Três Poderes. E ontem, após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, apoiou a idéia de Severino. "Politicamente é melhor uma equiparação global, mas nenhuma lei obriga a ter isonomia. A remuneração no Congresso não pode ficar longe do que é pago aos ministros do Supremo. A discussão tem que ser posta pelo Congresso Nacional", afirmou Jobim. E é também nas mãos dos senadores e deputados que está a possibilidade de aumento do salário de Jobim e dos demais ministros do STF. Desde dezembro de 2004, tramita na Câmara um projeto do tribunal que prevê o reajuste da remuneração de R$ 17,3 mil para R$ 21,5 mil. Caso a matéria seja aprovada e haja a equiparação salarial defendida por Jobim, os parlamentares deixariam de ganhar os atuais R$ 12,840 mil e passariam a receber a mesma quantia que os membros da mais alta corte do país. O vencimento do presidente da República pularia de R$ 8,8 mil para o mesmo valor do salário dos ministros do STF. Além disso, o reajuste previsto no projeto é retroativo a 1º de janeiro e o salário para os ministros subiria para R$ 24,5 mil em janeiro do ano que vem. O rendimento dos integrantes do Supremo serve de teto salarial para o funcionalismo público. Jobim, no entanto, não explicou de que forma sua idéia poderia ser posta em prática sem causar um rombo nos cofres públicos. Ainda no Senado, Jobim ouviu boa notícia do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que assumiu a função ontem. ACM quer dar prioridade à tramitação dos pontos da reforma do Judiciário que faltam ser aprovados. Propostas O senador pretende ainda criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e também a reforma dos Códigos de Processo Penal e Civil. "Porque aí, quando as propostas chegarem à Comissão de Constituição e Justiça, já estaremos inteirados", justificou ACM também diante do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. A expectativa do presidente do STF é de que os projetos relativos às reformas infraconstitucional e do Judiciário sejam aprovados no Senado e na Câmara ainda neste semestre. ACM defendeu uma sugestão feita por Jobim: que parlamentares não sejam indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de exercer o controle externo do Judiciário. "Isso contaminaria o conselho, geraria uma promiscuidade", completou Jobim, estendendo a restrição a ex-parlamentares. Pelo texto da reforma do Judiciário, cabe ao Congresso Nacional indicar dois cidadãos de "notório saber jurídico e reputação ilibada" para fazer parte do conselho. O pefelista baiano prometeu atuar como juiz à frente da CCJ. "Não haverá parcialidade de qualquer espécie nessa comissão, como não houve nessa gestão profícua e notável do senador Edison Lobão, que só não é reeleito porque não há reeleição nas comissões", afirmou. LUIZ OTÁVIO ELEITO O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) foi eleito ontem presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por unanimidade dos votos, 27 no total.Em agosto de 2003, Luiz Otávio foi indicado pelo Senado para assumir um cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) mas a Câmara ainda resiste em votar seu nome diante das acusações feitas pela Polícia Federal de que cometeu crime contra o sistema financeiro. O processo aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).