CONTAS PÚBLICAS - Governo descarta renegociar dívida de Estados

Folha de S. Paulo Se depender do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os prefeitos eleitos e os governadores podem esquecer a reivindicação de novas condições para o pagamento das dívidas com a União. "Não há, dentro do governo, renegociação de dívida", afirmou ontem Lula, descartando uma revisão dos contratos atuais. Na avaliação presidencial, a regra serve também para a cidade de São Paulo, que tem hoje uma dívida acima de R$ 29 bilhões e cujo prefeito eleito, José Serra (PSDB), encontrou-se com Lula na última terça-feira. "Não conversamos sobre isso [dívida]. Vamos dar o tratamento que for possível dar. São Paulo tem sempre de ser olhada com carinho, porque tem problemas que não são só dela. São do país." Questionado sobre pleitos de Estados e municípios, que, além de uma maior participação no bolo federativo, querem uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o presidente foi incisivo. Disse que a conversa com os governadores deve ser pela votação da reforma tributária em tramitação na Câmara. Para Lula, a reforma "vai ajudar os governadores". Para o presidente, essa é a saída para solucionar problemas de caixa dos Estados e municípios. O projeto propõe, principalmente, a unificação da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita de Estados e municípios). Estima-se que a medida eleve em cerca de 10% a arrecadação do imposto. Lula foi duro ao comentar a situação dos caixas que os prefeitos encontrarão em 2005: "Não me queixei do caixa que recebi". Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), Lula elogiou a atuação do Congresso. "O que a Câmara e o Senado fizeram neste ano foi exemplar." Falou então sobre a aprovação das PPPs (Parceiras Público-Privadas) no Congresso anteontem. "Só podem pensar que foi em benefício do governo aqueles que só pensam na próxima eleição." Em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente afirmou ainda que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) "tem possibilidade" de ser o candidato do PT à disputa do governo de São Paulo. Referia-se a declarações do líder do governo no Senado de que os dois últimos governadores do Estado torciam para o Santos (os tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin, atual governador). Mercadante é santista. A pesquisa do IBGE que mostrou excesso de peso dos brasileiros foi novamente alvo de Lula, que havia dito que a sondagem não mostrava a realidade. Após reação de técnicos do instituto, o presidente manteve o que dissera e afirmou que quem ler a pesquisa inteira dará razão a ele.