Juizado Especial - Ações demoram ser decididas

Por Daniella Assunção No começo do mês de maio deste ano, a funcionária pública, Luciana T*, que teve o nome trocado, porque não quis ser identificada, desistiu das reclamações e decidiu entrar com uma ação na justiça contra o Banco do Brasil para se ressarcida de um empréstimo que não fez, o qual foi descontado dos seus vencimentos o valor de 355,68, por um período de sete meses. Hoje, quase oito meses depois, apesar de ter tido sentença a seu favor e de que o processo apenas aguarda expedição de mandato, dona Luciana vê a indenização como um sonho distante. O caminho tomado por dona Luciana, foi o Juizado Especial Cível, criado por lei em 1995 para dar respostas rápidas a pequenas causas. "Quando eu optei por entrar com essa ação, achei que no máximo essa situação seria resolvida em quatro, caso o banco não recorresse. Eu tive a sorte do banco não ter ido a nenhuma das audiências e ter meu pedido julgado procedente. Hoje eu vejo de que o esforço não valeu muito a pena, além de causar um grande desgaste físico e emocional. Vou pensar duas vezes antes de decidir entrar com uma ação nesse juizado" reclama Luciana. Roraima conta com três juizados especiais cíveis, que, na teoria, são ótimos para quem não leva desaforo pra casa. Mas na prática, a história é outra, a sobrecarga de processos aliada com um número reduzido de funcionários, tem dificultado bastante a agilidade do sistema. O próprio Tribunal de Justiça reconhece que hoje que a maioria das ações não tem demorado menos de um ano para ser julgada. Se em dois anos não forem criados mais juizados especiais, o sistema local entrará em colapso. Atualmente, o número de processos é grande e faltam equipamentos e pessoas para dar conta dessa demanda. A criação dos juizados especiais representou um grande avanço que está se perdendo. " É uma pena que o juizado esteja funcionando dessa forma. O cidadão acaba desestimulado. O meu processo está desde o dia 16/12 aguardando uma expedição de mandado, e, segundo uma funcionária do cartório do 3º juizado, somente em 2005 ele será expedido, não dando uma data precisa. Sem que contar, que ainda temos que engolir certos sapos, como enfrentar o mau humor de alguns funcionários, que nos atendem de cara feia" desabafou. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que os tribunais brasileiros recebem 3,66% de todas as despesas do setor público nacional, o maior índice do mundo. Em termos absolutos, o Brasil, que em 2000 gastou R$ 26,7 bi com o Judiciário, só perde para a Itália. O levantamento revela também que o salário do magistrado no país só é menor do que o pago pelo Canadá. Juizados Especiais O Fontebrasil procurou o coordenador dos Juizados Especiais, Dr. Erick Linhares, e segundo ele, os tramites dos processos ocorrem de forma normal, e que não está havendo nenhuma demora. "Eu desconheço que esteja havendo alguma demora, isso não está acontecendo nos juizados" informou Erick Linhares. Corregedoria A Corregedoria do Tribunal de Justiça funciona na sede do próprio tribunal. "As pessoas que precisarem fazer algum tipo de reclamação, sugestão, críticas ou elogios, poderão utilizar o número (0800 280 9551), ligação grátis, ou se preferirem poderão vir pessoalmente que com certeza serão bem atendidas e não voltarão para sua casa, sem resposta" informou o corregedor de Justiça, desembargador Almiro Padilha.