TSE decide que Ottomar é o governador

TSE DETERMINA QUE OTTOMAR PINTO SEJA EMPOSSADO NO CARGO DE GOVERNADOR DE RORAIMA Brasília - Numa decisão rápida, após negar agravo de declaração impetrado pelo ex-governador Flamarion Portela, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu agora à noite que o cargo de governador de Roraima deverá ser ocupado por Ottomar de Souza Pinto, segundo colocado nas eleições realizadas naquele estado em 2002. A decisão foi tomada pelo plenário ao rejeitar o recurso (embargos de declaração no Respe 21320) no qual o atual governador reeleito Flamarion Portella, que teve seu mandato cassado em agosto passado pelo TSE por abuso de poder político e econônico na campanha eleitoral, pretendia garantir sua permanência no cargo. Ao proferir a decisão, o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence determinou o imediato cumprimento da decisão com a diplomação do ex-governador Ottomar Pinto" para garantir a efetividade das decisões da Justiça Eleitoral". Segundo Pertence, a devolução do caso ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, só contribuíria para a protelação da sentença que cassou Flamarion Portella e tumulto com a demora de sua execução. Os ministros Sepúlveda Pertence, Caputo Bastos, Gilmar Mendes, Carlos Velloso e Gomes de Barros acompanharam o voto do relator Luiz Carlos Madeira. O ministro Peçanha Martins ficou vencido ao discordar da execução imediata do julgado.