Mozarildo pede aprovação de PEC que dá mais recursos para educação na Amazônia

Em discurso na sessão plenária desta sexta-feira (8), o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) pediu que os deputados federais dêem mais atenção à proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que destina 0,5% da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para universidades e centros federais de ensino tecnológico da região amazônica. O senador afirmou que a aprovação da PEC deve representar R$ 600 milhões anuais para as instituições de ensino da região. A matéria, segundo Mozarildo, está há um ano na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aguardando designação de relator. A PEC foi apresentada em 2002 e aprovada no Senado em 2003. - A Amazônia é um laboratório a céu aberto. Tem riqueza imensa de flora, fauna, de minerais, água. Céu aberto inclusive para ser roubado pelos países desenvolvidos - alertou. Mozarildo afirmou que se o governo brasileiro não investir em pesquisa na região estrangeiros o farão, em processo conhecido como biopirataria. O senador alertou que se nada for feito, no futuro teremos que pagar direitos de patentes para usar remédios feitos com produtos nossos. O senador disse ainda que "quase tudo é proibido" na Amazônia, mas investir em educação é permitido. - Não há incentivo para gerar empregos na Amazônia. As pessoas acabam fazendo o que é proibido, ilegal. Não há incentivo para que as pessoas da Amazônia possam viver melhor. Há uma espécie de intervenção permanente do governo na região, quase todo tipo de atividade econômica é proibida, como a mineração, exploração madeireira, agrícola. Parece que se quer que se viva na Amazônia como se vivia em 1500, de maneira extrativista, totalmente superada, que não mantém nem agricultura familiar - criticou. Mozarildo observou que a Amazônia representa 60% do território nacional, tem uma população maior do que a da Venezuela e abriga 25 milhões de brasileiros. As universidades da região são novas, em geral. A de Roraima, por exemplo, tem apenas 16 anos. O senador lamentou a dificuldade que os parlamentares têm para liberar emendas orçamentárias para o ensino na região, afirmando que, mesmo quando conseguem a dotação orçamentária, dificilmente o dinheiro é liberado. - Se a PEC for aprovada, os parlamentares da Amazônia não terão mais que implorar recursos para educação - disse. Mozarildo defende fortalecimento dos municípios ao lembrar Dia do Vereador e do Prefeito O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) destacou a comemoração, no dia 1º de outubro, do Dia do Vereador e do Prefeito. Ele lastimou que a data tenha passado despercebida e que exista, por parte da imprensa, o que considera "um certo ranço em relação aos vereadores". - Porque se pensa que nos municípios estão os grandes males, as grandes corrupções e os grandes problemas negativos para o país - disse o senador. Mozarildo, que disse se considerar um municipalista, ressaltou ser impossível se pensar em uma nação sem se fortalecerem os municípios, principalmente os mais pobres e aqueles que se encontram em regiões mais carentes. Ele acredita ser possível, a partir das eleições deste ano, repensar a questão municipal, uma vez que, às vésperas do pleito, como observou, houve redução drástica do número de vereadores em determinados municípios, o que ele considera ter sido ilegal. - Avalio o procedimento como ilegal, porque a legislação eleitoral dispõe que qualquer alteração na legislação para as eleições deve ocorrer até um ano antes das mesmas, e essa alteração ocorreu praticamente às vésperas das convenções, o que as prejudicou em muitos casos. Contudo, o mais importante é que possamos pensar, realmente, em melhorar a legislação - afirmou.