Mozarildo propõe transporte gratuito no dia de eleição

O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) comunicou ao Plenário ter apresentado na terça-feira (5) projeto de lei que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais nos dias de eleição. Segundo o senador, "é preciso regulamentar essa questão de maneira uniforme, dando um passo na transparência e no afastamento de qualquer interferência" no processo eleitoral. De acordo com o projeto, não haverá modificação nos horários das linhas e no número de veículos em serviço nos dias de eleição. A gratuidade do transporte terá a duração de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. Ainda segundo a proposta, o governo federal estabelecerá a forma de compensação às concessionárias de transporte público de modo a manter o equilíbrio financeiro das empresas. Em discurso nesta quarta-feira (6), Mozarildo observou que a questão do transporte do eleitor é um ponto importante para melhorar o processo eleitoral. Isso porque, ressaltou, muitas vezes os partidos políticos mais organizados fornecem veículos para o transporte do eleitor. Por gratidão, acrescentou, o eleitor pode acabar votando em quem lhe proporcionou meios de chegar à seção eleitoral. O senador afirmou que as eleições no Brasil têm melhorado muito. Ele se referiu especialmente ao horário gratuito no rádio e na televisão e à informatização do processo, destacando o quase inexistente risco de fraude e a rapidez na apuração dos votos. Mozarildo lamentou, entretanto, que o poder econômico ainda esteja interferindo nos pleitos, e disse que, em Roraima, o problema do transporte do eleitor é uma das questões relacionadas a esse tema. O transporte coletivo, lembrou o senador, é uma concessão do poder público, assim como as emissoras de rádio e televisão. Mozarildo lembrou ainda que as emissoras têm uma compensação financeira pelo horário cedido para a campanha eleitoral. Ele relatou também que, em Manaus, por iniciativa da prefeitura acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o transporte urbano foi gratuito no dia das eleições para prefeito e vereador.