O que se espera da imprensa... - Por Mauro Campello

O Judiciário Eleitoral de Roraima vive um momento importantíssimo, na medida em que busca uma aproximação maior com a sociedade por intermédio de programas e campanhas de esclarecimento ao eleitor. Neste trabalho temos contado com a prestimosa colaboração dos veículos de comunicação, que têm o papel fundamental de levar ao conhecimento da população nossas ações. Vivemos um processo de amadurecimento e reconhecemos que somente esta abertura poderá possibilitar uma melhor compreensão por parte da sociedade, sobre o nosso papel de julgadores. Por outro lado, penso que já está na hora de alguns profissionais da imprensa, por sua vez, aprenderem a ter mais responsabilidade com as informações divulgadas envolvendo o nome de instituições de credibilidade inabalada, como é o caso do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Não podemos ser levianos !!! Não podemos deixar que essa onda de "achismo" comprometa a reputação de pessoas e instituições. É preciso que se aprenda a apurar fatos e a checar informações, para que não se caia na tentação de veicular suspeitas sem fundamentos, por pura paixão por esse ou aquele grupo político. A Justiça Eleitoral sempre tratou e tratará com igualdade de condições os seus jurisdicionados. Sua atuação sempre foi firme, justa e isenta de qualquer tipo de pressão por parte de quem quer que seja. Nós somos exemplo de uma justiça transparente, célere e acessível. Diante disto não se pode presumir, como fez levianamente o ilustre jornalista, que se vá privilegiar determinados grupos em detrimento dos demais. A escolha da emissora geradora dos programas eleitorais é feita com a participação de todos os partidos e coligações envolvidos no pleito eleitoral e não uma imposição pessoal de qualquer juiz deste Tribunal. Tivesse o caro jornalista o mínimo cuidado em se inteirar acerca dos procedimentos da Justiça, poderia muito melhor informar seus leitores, ao invés de promover a divulgação de noticias falaciosas e que buscam, a bem da verdade, indispor os candidatos e partidos com o Tribunal ou ainda, em vão, influenciar a decisão deste Tribunal. Não aceitamos e não vamos tolerar qualquer atitude neste sentido, pois a nossa posição, juntamente com todos os juízes eleitorais é de absoluta obediência à lei, à justiça. A escolha da emissora transmissora caberá aos partidos e ao juiz, e neste sentido, não há cúmplices ou culpados, mas sim a responsabilidade pela escolha, a qual será efetuada por todos os interessados no pleito. O que não se espera da imprensa é que fique a propalar noticias desta espécie, que em nada contribuem para o aperfeiçoamento da democracia e para a regularidade do pleito. O que não se espera da imprensa é a utilização da imagem não autorizada de quem quer que seja ou a veiculação de informações não colhidas junto à fonte citada. O que se espera da imprensa - aquela que desempenha seu papel social - é a divulgação fiel e verídica dos fatos. Não podemos permitir que ondas de boatos manchem a imagem da Justiça Eleitoral de Roraima. É inadmissível que existam profissionais que não tenham a mínima preocupação em se aprofundar em determinados assuntos, antes de levar a informação aos seus leitores. O Poder Judiciário com suas instâncias e graus de recursos precisa ser compreendido para que não se corra o risco de prestar um desserviço à população. Toda decisão judicial, até seu julgamento final, é passível de recurso, e neste caso, a eventual reforma de uma decisão por uma Corte superior não representa demérito ou "desgaste" para qualquer juiz ou Tribunal. Antes disso, traduz-se numa garantia constitucional e faz parte do processo democrático, que aceita posições divergentes e convencimentos variados sobre uma mesma situação. A posição de transparência do TRE/RR se revela ao criar condições para que o cidadão denuncie qualquer abuso ou desrespeito à lei eleitoral e ao processo democrático. Podemos citar como exemplos os programas Disk-denúncia e Denúncia On-line, através dos quais é possível a participação popular, sem que seja necessária qualquer tipo de identificação, preservando-se o denunciante de qualquer retaliação por parte dos denunciados. A resposta que a Justiça Eleitoral dá à sociedade se revela na transparência com que realiza os pleitos, na independência com a qual julga os processos e no rigor com o qual pune aqueles que eventualmente atentam contra a vontade dos eleitores ou que buscam se beneficiar de suas mazelas. Boa Vista, 19 de julho de 2004 Des. Mauro Campello, presidente do TRE/RR