Paim e Tebet cobram votação da PEC paralela sobre Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs que os senadores suspendam as votações de matérias de interesse do governo até que a Câmara dos Deputados vote a PEC paralela da Previdência Social, que restitui alguns benefícios dos servidores públicos retirados pela reforma previdenciária.

- Há seis meses o Congresso foi convocado no recesso de início de ano para votar a emenda paralela. Uma parte dos senadores só aprovou pouco antes a reforma da Previdência por causa da promessa do governo de aprovar a paralela. As relações entre o governo e as duas Casas do Congresso não podem se pautar por promessas não cumpridas.

Paim lembrou que, recentemente, os presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o relator da emenda paralela na Câmara e com o relator da reforma da Previdência no Senado. Foi decidido, informou ele, que a matéria seria votada pelos deputados. Como o acordo não foi cumprido, disse, as pessoas que têm se aposentado no serviço público desde janeiro, ou se tornaram pensionistas, não têm garantia de reajustes iguais aos que estão na ativa. Além disso, ressaltou, aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes estão pagando os 11% de contribuição previdenciária sobre valores acima de aproximadamente R$ 1.500, quando a emenda paralela prevê a cobrança apenas sobre o que passar de cerca de R$ 5 mil.

- Quando o Congresso quis, a PEC dos Vereadores foi discutida e votada em menos de um mês. Já a emenda paralela, que interessa a milhões de servidores públicos, está praticamente parada na Câmara.

Paulo Paim foi apoiado em apartes pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que conclamou os deputados a votarem, "contra ou a favor da emenda paralela, mas que não se omitam".