Edersen Lima

Trem da ALEgria afronta a Constituição

Por Edersen Lima,
06 de novembro de 2013
em Opinião Formada

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Afastamento

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, a Justiça determinou o afastamento do diretor-presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), Rodolfo Braga, em decorrência de irregularidades identificadas no repasse de valores referentes ao auxílio-doença e salário maternidade.

O motivo

A decisão judicial foi proferia com base em ação civil pública protocolada pela Promotoria do Patrimônio Público, que aponta a transferência de R$ 4.220.266,50 autorizado por Rodolfo Braga ao Tesouro Estadual, a título de restituição de valores repassados a maior pelo Estado de Roraima, valores referentes ao auxílio-doença – entre os anos de 2003 e 2010 e salário maternidade, no período de 2007 a 2010 , feitos pelo Governo do Estado de Roraima ao IPER.

Trem da ALEgria afronta a Constituição

Falando em Iper e em MPE, o procurador chefe Fábio Stica poderia se ater de forma mais efetiva à sua função de chefe de um órgão fiscalizador, cobrando da Justiça e da Assembléia Legislativa cumprimento da Constituição Federal. Há 11 meses o Tribunal de Justiça não julga recurso tosco da ALE contra sentença em primeira instância que acabou com o Trem da ALEgria, em que mais de 70 servidores foram efetivados sem concurso público em 2005, pelo então presidente Mecias de Jesus.
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Lição de casa

Fábio Stica, durante solenidade governamental, fez críticas à situação nos setores da Saúde e da Educação, porém, esqueceu por completo de fazer a lição de casa. Roraima, com esse trem da ALEgria, vai ficar impedido de receber repasses federais se até dezembro (mês que vem) a Assembléia continuar afrontrando a Constituição do país.

Em suma, ao invés de criticar o governo que sofre com o aumento de despesas, deveria fazer o que é da sua alçada para que o estado não fique é sem receber nada.

Complacência

Essa complacência do MPE com atos da ALE não se restringe somente à afronta à Constituição Nacional. Desde 2011 que é para ALE publicar no seu site todas as informações detalhadas do quanto recebe e em quê gasta os recursos do seu orçamento, além de fornecer informações sobre seus servidores, quantos são, quanto recebem e em que trabalham. Isso tudo, não é informado até hoje, dois anos depois da Lei da Transparência ter sido promulgada.

Para inglês ver

No ano passado, o MPE como que para inglês ver, entrou com ação judicial determinando que a ALE postasse todas as finormações. Um ano e meio depois, necás de pitibiriba. A ALE mal pública o diário oficial. E os suplementares, ninguém sabe, ninguém viu.

E criminal, não

Outra complacência do MPE com a ALE é a forma judicial com que age em ações contra atos da Assembléia só ocorrerem no campo civil, no criminal, nada consta. Embora suspeitas de improbidade, desvio de dinheiro público, superfaturamento de obras e serviços mereçam de todos os Ministérios Públicos espalhados pelo Brasil o emprego de ações criminais contra tais crimes, o MP de Roraima, fica só no campo cível.

Posteridade
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Angela Portela, com a netinha Maria Alice, no seu primeiro aniversário.

Minha casa, Minha Vida

Nesta semana, 450 família assinaram com a Caixa Econômica Federal o contrato da casa própria. Elas foram cadastradas pela Prefeitura de Boa Vista e contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura ocorrerá no auditório do bloco de Medicina, da Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Compromisso

A prefeita Teresa Surita se reuniu com as famílias e falou sobre o compromisso da prefeitura em proporcionar a elas uma vida melhor. Também destacou o compromisso de cada beneficiado para conservar a sua casa e o seu bairro. “A minha proposta é construir mais cinco mil casas até o final deste mandato. Vamos beneficiar as pessoas que mais precisam, oferecendo a elas também alternativas para que conquistem seu desenvolvimento econômico, por isso, todas terão prioridade nos nossos programas sociais”, afirmou a prefeita.

R$ 75 milhões

A Mega-Sena pode pagar R$ 75 milhões nesta quarta-feira (6). É o maior prêmio do ano e o terceiro maior da história do concurso. O sorteio será realizado às 20h25 (horário de Brasília) no estúdio da Rede TV!, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pela emissora. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica do país.

Por ter final cinco, o concurso 1.545 recebe um adicional de 22% do total destinado ao prêmio em relação aos últimos cinco concursos.

Candidato

O senador Aécio Neves informou a um grupo de senadores que Bernardinho, técnico da seleção brasileira de vôlei, será o candidato do PSDB ao governo do Rio de Janeiro.

“No Rio está tudo muito embolado e dividido. Com Bernardinho, podemos ter pelo menos 9% dos 13 milhões de votos do terceiro maior colégio eleitoral”, disse Aécio.

Mozarildo é condenado a pagar R$ 15 mil em custas

O senador bom de pratos refinados e hotéis de luxo, Mozarildo Cavalcanti foi condenado na semana passada pela juíza Iêda de Castro Garcez Dória, da 11ª Vara Civeil do Distrito Fedral a pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa por ele estipulada em R$ 150 mil (Cento e cincoenta mil reais), contra o site Fontebrasil, pela publicação da foto e legenda abaixo:
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Paulo Jorge Lhamas e Alexandre Cabral foram conferir ontem in loco
a sugestão gastronômica do senador bom de pratos requintados,
Morazildo Cavalcanti, acompanhados por este Editor e por Manoel Lima."

Confirmado uso de verba pública

Mozarildo se queixou de por danos irreparáveis à sua imagem e moral. No entanto, a juíza Iêda Doria, verificou na defesa apresentada pelo advogado Pedro Duque, que o senador não nega que esteve no Pobre Juan, não nega que pagou com a verba indenizatória (dinheiro público oriundo do bolso do contribuinte) e portanto, que não bancou os gastos no restaurante com recursos próprios.

Sem danos morais

"Confrontando-se os elementos constantes dos autos, especialmente com a matéria tida por ofensiva à honra do autor (Mozarildo), este não nega o fato conteúdo da matéria publicada, ou seja, que esteve no estabelecimento mencionado na petição inicial, mas apenas que nunca fez propaganda de qualquer restaurante, ou ainda, da culinária de algum restaurante, ou mesmo, dos pratos servidos no restaurante referido.

Ora, a matéria divulgada relata que o autor, como freqüentador do referido restaurante, afirmou que o requerente fez sugestão gastronômica aos acompanhantes do primeiro requerente, além de comentar sobre a utilização da verba indenizatória.

Quanto a verba indenizatória, o próprio autor declarou que prestou contas ao Senado Federal e que estas foram aprovadas, sem, todavia, negar que o pagamento realizado foi oriunda de tal verba, não trazendo qualquer documento demonstrando que pagou a conta do aludido restaurante com seus próprios recursos.

Ademais, destaque-se que a verba indenizatória paga aos integrantes do Congresso Nacional, de fato, é verba pública e, portanto, tem origem nos tributos e contribuições pagas pelo contribuinte.

A simples sugestão deste ou daquele serviço prestado por algum estabelecimento não caracteriza a propaganda, tratando-se, sim, de conversa comum entre amigos, conhecidos e colegas de trabalho, sem que tenha conteúdo", senteciou Iêda Dória.

Vontade de ser senador

Na época em que tal foto acima foi publicada, o coronel Paulo Jorge Ilhamas não conteve o ímpeto ao saborear no Pobre Juan, a carne argentina que Mozarildo Cavalcanti, degusta aos sábados e domingos via verba indenizatória (paga pelo contribuinte) tornou famosa: "Dá até vontade de ser senador."