Edersen Lima

Tribunal condena Hélder Girão, e Telmário cumpre ameaça

Por Edersen Lima,
18 de abril de 2013
em Opinião Formada

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Tribunal condena Hélder Girão

Brasília - O polêmico juiz Hélder Girão Barreto foi condenado ontem pelo Tribunal de Contas da União a pagar multa de R$ 5 mil por pagamento irregular de obra do anexo da Justiça Federal. "O exame do caso concreto em tela demonstra grave infração às disposições contratuais e às normas de Direito Financeiro, mais precisamente no que tange à inversão de fases de realização da despesa, qual seja, a realização do pagamento antes da liquidação", diz o ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do $\"\"$ processo.

Hélder Girão Barreto foi quem autorizou sem a anuência da Comissão Especial o pagamento da obra.

Pito

O argumento de Hélder, de que não era o gestor titular do Fórum Federal não foi acatado pelo TCU. "verifica-se que o gestor afirma ter autorizado o pagamento e ter assinado as ordens bancárias a ele referentes. Ademais, ele assume a responsabilidade por falhas ‘formais’ nesse procedimento. Assim, não restam dúvidas sobre a autoria da falha por parte do defendente. O fato de não ser titular da função de Diretor de Foro na época do pagamento indevido não o exime do ato falho. Da mesma forma, a possível omissão do titular na realização de suas atribuições, não dá ao substituto a faculdade de agir de maneira irregular quando da substituição. Ao assumir a função, na qualidade de substituto, o gestor tinha o dever de se cercar de cuidados para exercer a função que lhe foi atribuída corretamente. Além do mais, observa-se que o liame do responsável com a irregularidade foi exatamente a autorização do pagamento juntamente com a assinatura de documentos de pagamentos. Cabe registrar, para reforçar o entendimento aqui trazido, que a jurisprudência do TCU tem considerado que aquele que exerce de fato uma função, até mesmo sem designação formal, não pode se eximir de cometimento de irregularidade ocorrida nesse exercício", diz o relator Marcos Bemquerer Costa.

Denunciante

A denuncia contra HGB não foi protocolada por nenhum dos desafetos públicos que ele criou. Foi o juiz Atanair Nasser, que respondia pela Vara Federal em Boa Vista que denunciou o dano ao erário.

Denúncias vazias

Hélder Girão foi autor de várias denúncias de supostas irregularidades nas contas do Tribunal de Regional Eleitoral durante gestão do desembargador Mauro Campello. O TCU analisou uma a uma as denúncias de Hélder e aprovou todas as contas de Mauro, sem resssalvas.

O tempo, nesse caso, foi como sempre, senhor da razão.

Exemplo

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran), referência em Brasília, ganhará piso novo doado por empresários. A doação foi resolvida durante audiência que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), concedia a Julio Peres, presidente do Sinduscon, entidade de empresários da construção, e percebeu que ele se interessara pelos monitores com imagens dos circuitos internos dos hospitais, instalados em seu gabinete. Agnelo aproveitou e mostrou o estado do piso do Hran, perguntando em seguida se o rico sindicato das empreiteiras não doaria um piso novo. Julio Peres concordou e a reforma começa dentro de alguns dias.

E em Roraima?

$\"\"$ Sabatina

O senador Romero Jucá solicitou à Comissão de Constituição (CCJ) a inversão da pauta para leitura da recondução do nome de Alessandro Tramujas Assad ao Conselho Nacional do Ministério Público. Atualmente, Tramujas faz parte do Ministério Estadual de Roraima. Relator do projeto, Jucá destacou que Tramujas tem formações acadêmicas e reputação compatíveis ao cargo. A data da sabatina será marcada na próxima semana.

Novo partido

O congresso nacional do PPS ratificou nesta quarta-feira (17) a fusão da legenda com o PMN. A decisão do diretório marca a criação da sigla “Mobilização Democrática”.

Em Roraima, a professora Ilma Xaud é quem presidirá o novo partido.

Telmário agride jornalista

A denúncia de calote feita pelo jornalista Marcelo Ribeiro contra o candidato derrotado à Prefeitura de Boa Vista, Telmário Mota, virou caso de Polícia. Depois de registrar Boletim de Ocorrência por atentado contra sua vida, supostamente, segundo o B.O., a mando de Telmário, Marcelo registrou ontem ocorrência de agressão física. O fato ocorreu no cruzamento entre as avenidas Mário Homem de Melo e Venezuela, quando Marcelo parou sua moto no sinal, e Telmário fazia sua planfetagem e o reconheceu partindo para agressão.

Ameaça tinha sido feita

"Ele já havia me ameaçado no Facebook dizendo que aqui em Roraima "até as pedras se encontram", como quem diz que quando me encontrasse eu iria ver", disse o jornalista.

"Você vai ter a oportunidade de me dizer pessoalmente tudo que tem falado sobre mim, vai ser interessante. Agora no primeiro encontro. Boa vista é um ovo, as pedras se encontram...", disse Telmário, em postagem feita no dia 10 passado. Ontem, ele cumpriu o prometido.
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Desmentidos

Marcelo Ribeiro trabalhou como assessor de imprensa de Telmário durante a campanha eleitoral e cobra na Justiça o pagamento que não foi realizado. Já Telmário deu várias versões para não pagar Marcelo. Primeiro disse que ele nunca havia trabalhado como seu assessor, o que releases para a imprensa e imagens do debate entre os candidatos realizado pela TV Roraima, o desmentem.

Em público, Telmário assumiu que ainda tinha dívidas de campanha, mas que estava pagando todas. Isso foi logo visto como confissão de existencia de caixa dois, haja vista que na sua prestação de contas, o candidato derrotado afirma que saldou todos os compromissos assumidos.

Depois Telmário se "lembrou" que Marcelo foi tesoureiro do grupo de candidatos a vereador da coligação, e atuou como mero voluntário. Aí, surgiu um agente complicador em que o próprio Temário é que criou: se Marcelo foi voluntário há de se ter uma declaração ou documento assinado pelo próprio como tal, o que caracterizaria acumulo de função.

Imagine se fosse senador ou governador

Pelo sim, pelo não, um político que se diz preparado para ser senador ou governador do estado, partir para agressão física contra quem lhe cobra na Justiça por pagamento de serviços realizados, demonstra, sim, total desequilibrio e despreparo emocionais, além de plena convicção na impunidade de seus atos, ora como quem responde por calote, ora como violento agressor. Vê-se, claramente, que Telmário se julga acima do bom comportamento, acima do equilíbrio emocional, acima da lei e da justiça.

Reflexão

Cabe reflexão: imagine Telmário Mota senador ou governador, como ele trataria quem o incomodasse?

Para os cabos eleitorais

A reflexão acima vale também para os cabos eleitorais de Telmário Mota. Quem não rezar na sua cartilha, já sabe.

Aclamação

Por aclamação no Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombieros Militares do Brasil, o coronel Leocádio Menezes foi eleito vice presidente da associação, sendo o primeiro representante do Norte a ocupar o cargo.

Enquanto isso, a exemplo da reforma da ALE...
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Responsabilidade

Ainda sobre o superfaturamento da compra de móveis e computadores na Assembléia Legislativa durante gestão do deputado Mecias de Jesus, o leitor Armando Freitas, comentou: "Além de superestimado cada móvel, há de se observar que todos foram comprados em grandes quantidades, o que razoavelmente reduziria o preço total da aquisição, porém isso sequer foi considerado pelo ordenador chefe da despesa (Mecias de Jesus)."

Perguntinha:

Será que hoje vai ter cabeçadas na parede lá pelas bandas da Justiça Federal?