Edersen Lima

Apenas para inglês ver

Lisboa - O presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra, recebeu recomendação notificatória do Ministério Púbico Estadual para que a Casa crie, imediatamente, o portal da transparência. Se a recomendação, como o próprio nome já diz será atendida ou não, ou é apenas para inglês ver, como se viu no passado nem tão distante, o tempo é que irá dizer.

Na recomendação, o MPRR sugere que no portal da transparência da ALE-RR conste, impreterivelmente, a relação dos servidores públicos com respectiva lotação; despesas com diárias descrevendo o nome do servidor beneficiado, o local, o valor da diária e período de afastamento; orçamento; relatório de gestão fiscal; licitações realizadas; folha de pagamento; prestação de contas; e despesas de verbas de gabinete.

A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obedecerá ao princípio da publicidade. Há também a Lei de Responsabilidade Fiscal que determinou “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

Em julho de 2010 o MPRR firmou termo de ajustamento de conduta com a ALE-RR para que o diário oficial da casa legislativa fosse disponibilizado sob pena de multa diária de R$ 2.500 em caso de descumprimento. Isso foi cumprido?

Não, em termos, não foi cumprido. A Coluna procurou ter acesso aos diários de 2010 e nos foi negado o fornecimento dessas informações.

Como podemos ver, a cobrança do MPE vem com pelo menos dois anos de atraso. Isso sem falar no que foi feito - ou não feito - pelo órgão público responsável pela defesa do patrimônio público em relação às denúncias de superfaturamento no prédio da ALE, de uso irregular de diárias e passagens aéreas por deputados, e por atos e gastos da Mesa Diretora, supostamente não declarados, mas registrados em diários suplementares não publicados, os chamados atos secretos da ALE.

Sim, caros promotores do MPE, há denúncia da existência de supostos diários suplementares da Casa do Povo, rodados em gráficas de Manaus e São Paulo. O suposto esquema, revelado a Coluna por um ex-deputado, funciona assim: "O que eles (Mesa Diretora) não querem que seja publicado, eles mandam confeccionar numa gráfica em Manaus um diário suplementar daquele dia em que os atos (contratações, assinaturas de contratos e pagamentos) foram decretados. Se houver alguma inspeção ou tomada de contas especial que questione o balanço do caixa ou outros números, eles apresentam o diário suplementar e justificam. Mas isso, só precisou umas duas ou três vezes, e foi abafado", revelou a fonte.

No ano passado, e já publicado aqui, a Coluna, recebeu informação de que duas filhas de um político, servidoras em cargos comissionados demitidas não encontraram nem suas nomeações, nem suas exonerações publicadas em diário algum da ALE.

Há um requerimento feito pelo ex-procurador do Estado, advogado Pedro Duque, ao presidente Chico Guerra, solicitando que seja fornecido informações sobre o montante pago pela Assembléia em diárias de servidores e deputados, com serviços gráficos, contratação de pessoal e aluguel de automóveis nos meses de junho a outubro de 2010, ano eleitoral em que o então presidente da Casa, Mecias de Jesus, além de se eleger com quase o dobro de votos a mais que o segundo colocado, ainda elegeu deputado federal, o filho, um estudante universitário que vivia em Manaus, com a terceira maior votação de Roraima para a Câmara dos Deputados.

Chico Guerra nunca respondeu esse requerimento, embora a Constituição Brasileira determine que atos públicos devem ser informados quando requeridos. O porquê de Guerra não fornecer tais informações levantam suspeitas de que há algo, grande e que pode exalar mal cheiro, escondido nos arquivos da ALE.

Se houver interesse ou ao menos a curiosidade dos promotores em checar tal informação,  bastam determinar tomadas de contas sobre os gastos dos últimos anos da ALE com servidores e pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Assim, pode-se verificar se há batimento das contas e principalmente, quanto, como e aonde são empregados recursos públicos que vão para os cofres do Legislativo.

Por outro lado, o presidente Chico Guerra, poderia abrir essa "caixa-preta" e mostrar que não há nada irregular nas contas da ALE, e detalhar a aplicação dos recursos que são recebidos por aquele Poder. Assim, saberia-se ao certo, quantos funcionários a Casa do Povo, tem. Há informação que passam de três servidores dando suor de seus rostos todos os dias alí.


Então, se os promotores querem, mesmo, fazer o seus serviços para os quais são muito bem remunerados pelo contribuinte, tomada especiais de contas, é o caminho. Esse negócio de recomendar isso e aquilo para ser publicado, pode muito bem ser disfarçado, ludibriado e escondido. Essa recomendação do MPE, pode ser nada mais, nada menos apenas para inglês ver. Basta para isso, a Mesa Diretora da ALE, querer.
 

PS: As suspeitas de conluio entre poderes e entidades, que formam pacto de não agressão enquanto dinheiro público corre por debaixo da ponde, estão sendo apuradas pela imprensa. Um acalanto para uma sociedade refém de pactos.

Foto: Jonas Trindade