Opinião Formada

Uma terra sem lei

Por Edersen Lima,
16 de maio de 2012
em Opinião Formada

facebook
whatsapp
telegram
linkedin

Uma terra sem lei

O atentado praticado a tiros contra a casa do coronel Rosael Dias, da Polícia Militar, não pode ter outra classificação que não covardia extrema. Da forma como foi executado, indica que o objetivo dos marginais não era ferir ninguém, mas sim intimidar. Quem quer matar consegue. Não há segurança invulnerável.

Não dá para a sociedade aceitar inerte essa prática criminosa. O atentado pode ter tido qualquer motivação, mas há uma, em particular, que, pelos sintomas, mais preocupa caso se verifique ser verdadeira: retaliação de subordinados insatisfeitos com a forma de agir de Rosael Dias frente ao Comando de Policiamento da Capital (CPC).Isso, as investigações vão comprovar. Ou não.

Sabe-se que há um movimento negativista dentro do batalhão dirigido por Rosael. Tudo indica que esse inconformismo tenha origem na ação politicamente nefasta implantada nos últimos tempos nas entranhas dos quarteis da PM de Roraima. Esta ação busca solapar o que há de mais sagrado na corporação, que são os sentimentos de hierarquia e disciplina.

O site da entidade que representa parte do efetivo da corporação, a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), que tem como estrela principal o deputado estadual Soldado Sampaio, publicou comentários desairosos contra autoridades estaduais, inclusive deixando especificamente clara a indignação contra a pessoa de um comandante PM e contra uma deputada que atraplhou os interesses de "leitores" que tratam os associados da ABPM como "colegas de farda".

Questões internas precisam ser resolvidas internamente. Esse batido clichê é, aqui, pertinente, em razão de estarem as querelas extrapolando os muros da caserna, criando um clima de insegurança na população. Se a violência atinge um oficial de alto coturno da corporação, o que não poderá acontecer com a grande massa, essa que não dispõe de meios para se defender?

O devido esclarecimento dos fatos e a definição dos autores desse ato criminoso devem ser trabalho da mais alta prioridade dentro da Corporação, a fim de que as suspeitas não recaiam, generalizadamente, sobre qualquer um, inclusive sobre os descontentes como os tais "leitore" dos blog da ABPM. É inconcebível que quem esteja incumbido de promover a segurança seja o primeiro a se ver ameaçado pela violência desvairada, e pior, o primeiro a praticá-la.

A falta de esclarecimento dos fatos poderá gerar na população roraimense um estado de fobia total. É como se Roraima retrocedesse no tempo, voltando a viver aquilo que se conhece como clima de terror, tornando-se uma terra sem lei.

$\"\"$

Nome aprovado

Em votação rápida na manhã de ontem (15), deputados aprovaram a permanência do ex-deputado e vereador José Reinaldo na presidência da Companhia de Desenvolvimento de Roraima-Codesaima. Foram 16 votos a favor, 5 contra e 3 ausentes. O presidente assumiu a Companhia no início de fevereiro passado e foi indicado pelo governador José de Anchieta.

Crimes de violência sexual

Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, Um relatório das denúncias recebidas em 2011 pelo “Disque 100” (sistema de denúncias por telefone do governo federal) apontam a região Norte como a segunda colocada em número de denúncias. Entre os fatores que contribui para a continuidade da prática é a impunidade e o contexto social, onde, segundo o relatório está a negativa de uma série de direitos fundamentais a essas crianças e adolescentes, vulneráveis as investidas desses exploradores.

Reunião

Os deputados da bancada de oposição ao Governo na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) receberam, na manhã desta terça-feira (15), antes da sessão plenária, os representantes do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpol). Durante o encontro, o Sindpol apresentou suas reivindicações e apontou os pontos que estariam prejudicando a categoria no Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que trata da promoção na Polícia Civil de Roraima (PC-RR).

Lei de Acesso à informação entre em vigor

A Constituição prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, porém essa regra não costuma ser seguida pelo Tribunal de Contas de Roraima-TCE no portal da transparência do órgão que faz segredo sobre o seu quadro de servidores e licitações. Mas essa prática está com as horas contadas.

Hoje entra em vigor a chamada Lei de Acesso a Informações (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para garantir o acesso a informações a todos os cidadãos.

A Lei

O texto estabelece obrigações para os órgãos e entidades do poder público quanto à gestão da informação e define os tipos de informação que podem ser solicitadas. Uma das novidades é a obrigação de cada órgão da administração pública, criar uma Comissão Mista de Reavaliação de Informações, responsável pela implementação da lei.

Também são abordados os casos de restrição de acesso à informação e das responsabilidades pelos danos causados pela divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais.

Balança Comercial de Roraima

Em abril as exportações do Estado de Roraima totalizaram US$ 858 mil, tornando-se assim o maior resultado registrado até o momento, em um único mês neste ano, é o que mostra análise feita pela Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais da SEPLAN junto aos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Operação Ágata 4 em Roraima

$\"\"$ O vice-presidente da República, Michel Temer e o governador José de Anchieta, foram ao Município do Bonfim para acompanhar as ações civis e de saúde realizadas pela Operação Ágata 4, coordenada pelo Ministério da Defesa com ações integradas do Exercito, Marinha Aeronáutica além de entidades como Polícia Federal, Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outras.

As autoridades foram recebidas no 1º Pelotão de Fronteira de Bonfim onde foi feita uma explanação sobre a localização do estado na faixa de fronteira e os trabalhos que já foram realizados pela operação militar.

Segundo dados do Exército, os principais crimes coibidos durante a operação foram o garimpo ilegal na reserva indígena Yanomami, tráfico de drogas e de pessoas, descaminho e o contrabando de mercadorias nas fronteiras com a Venezuela e com a Guiana.