Opinião Formada

O Brasil está longe de ser um país de iguais, contrariando preceito da Constituição Federal vigente, que enfatiza, em seu art 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. Nos três Poderes, então, observa-se este fenômeno com a clareza de águas límpidas. As castas se formam desavergonhadamente, em detrimento dos contribuintes, a grande maioria da população. 

Um exemplo está na chamada Casa do Povo, o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, para se chegar ao Anexo 4, onde estão instalados 80% dos gabinetes, há oito elevadores, sendo três deles de uso exclusivo de deputados. Verdadeira inversão de valores; o povo que, teoricamente, paga o salário dessa casta, não pode fazer uso do bem que mantém. 

Deputados e senadores se consideram tão acima dos demais cidadãos brasileiros que chegam a usar entre si o tratamento de “nobres”. “Nobre senado r, “nobre deputado”, como se o país fosse uma monarquia. Como se no Brasil existisse definição entre cidadãos de primeira e de segunda categorias. Nobres e plebeus. 

E, de certa forma, eles têm razão. Os senadores não pagam Imposto de Renda sobre o 13º e o 14º salários. Aliás, que outros servidores têm 14º salário no Brasil? Mais: deputados e senadores têm direito a dois longos períodos de férias por ano, além de um recesso branco a cada dois anos (período de eleições, quando o Congresso Nacional para literalmente). 

E ninguém fala nada, ninguém cobra nada. Para isso não existe Ministério Público. Essa não-exigência de prestação de contas da parte de quem de direito gera na população o sentimento de que não tem jeito, de que tudo é assim mesmo. E, como se sabe, o que não tem remédio, remediado está. 

Além dos salários, a casta do Legislativo ainda é agraciada com outros mimos, como o auxílio-moradi a, que é concedido até a quem possui casa com pinta de mansão. Recebem também a verba de gabinete, além da verba indenizatória. Esta última dá margem a todo tipo de traquinagem com o suado dinheiro do contribuinte. 

No Judiciário, a casta não é menos beneficiada que a do Legislativo. Para começar, magistrados gozam férias anuais de dois meses; recebem auxílio-moradia e, em alguns estados, desfrutam do direito daquilo que se convencionou chamar auxílio para compra de livros e participação em congressos, no valor de meros R$ 4 mil. 

O que se questiona aqui não são os salários, mas sim as gorduras, os apêndices. É certo que legisladores, magistrados e líderes do Poder Executivo precisam ganhar bem para manter posição que gere confiança na população. Um juiz bem remunerado tem maior facilidade de afastar de si o assédio dos que vivem à margem da Lei. Porém, devagar com o andor. O que se propõe é evitar os exageros.