Opinião Formada

A lei do “velho oeste”

Um dos crimes de maior repercussão na TV brasileira, o caso Eloá Pimentel, aquela menina de 15 anos assassinada pelo ex-namorado Lindemberg Alves Fernandes, em 2008, está prestes a ter um desfecho. O julgamento está marcado para o dia 13 de fevereiro, o primeiro dia da semana que abre o Carnaval de 2012.

Foram necessários quatro anos para que a Justiça de Santo André, na grande São Paulo, concluísse o estudo de caso e decidisse por levar a júri popular o responsável por manter quatro adolescentes como reféns e, no final, ainda matar uma delas com um tiro.

A vítima e mais três colegas foram mantidas em cárcere privado por mais de 100 horas seguidas sob a ameaça de arma de fogo, dentro do apartamento da própria vítima. Os demais moradores do local foram temporariamente expulsos de casa. 

Negociação à exaustão, homens da Polícia Militar decidiram invadir o local, o que levou o ex-namorado de brios feridos a atirar, atingindo Eloá na cabeça e uma amiga, Nayara Rodrigues, em ponto menos vital. Ambas foram socorridas, mas Eloá não sobreviveu.

Na hipótese de que Lindemberg seja condenado, quem garante que ele verá o sol nascer quadrado? Mesmo sendo réu confesso, o jornalista Pimenta Neves foi condenado por matar a namorada Tânia Gomide com dois tiros - um deles na cabeça, quando ela estava no chão já atingida pelo primeiro -, mas, graças às chicanas jurídicas, só foi levado a provar as dificuldades da cadeia 11 anos depois.

Na Justiça brasileira há réus condenados a mais de 50 anos de prisão que permanecem gozando de liberdade, rindo da condenação, tripudiando sobre as pessoas lesadas por seus irresponsáveis atos e prometendo que vão assumir cargos públicos. Um dos casos tem como agravante a fato de ser crime do colarinho branco.

A sociedade clama por uma reforma substancial no Judiciário brasileiro, com leis que venham simplificar sua forma de atuação a fim de que as sentenças prolatadas possam ser executadas de fato. O que se vê hoje são protelações infindáveis, o que termina beneficiando os criminosos com a impunidade, via decurso de prazo.

Fatos como a demora em se julgar processos e, mais ainda, a protelação na execução da pena, principalmente nos crimes de colarinho branco, que pesam contra o Judiciário, fazem-no cair no descrédito da população. Algo perigoso para a democracia. Daí para se instalar a lei do “Velho Oeste”, onde a justiça é feita com as próprias mãos, não custa nada. É um pulo. Coisa que, por certo, não interessa a ninguém.

Votação sobre o CNJ é adiada
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi suspenso nesta quarta (1º) e  deve ser retomado amanhã. O motivo foi a abertura do ano judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será logo mais. Três ministros do STF fazem parte do TSE. A suspensão se deu quando os ministros ainda analisavam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que disse que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução".

Da lusitana série "Autorias Próprias"...

Cidade do Porto.

Vinícula em Gaya, que produz o famoso vinho do Porto.

A ponte Dom Luís, construída por Gustavo Eifel, o mesmo arquiteto da famosa torre de Paris.

Próxima parada.