Opinião Formada

Simples desobediência civil

O filósofo e historiador americano Henry David Thoreau (1817 - 1862) escreveu, em 1849, o ensaio intitulado “Resistência ao Governo Civil”, mais tarde reintitulado “Desobediência Civil”. Nele, Thoreau incitava o povo a retirar qualquer apoio ao Estado sempre que se verificasse o descumprimento dos direitos fundamentais do ser humano ou a falta de interesse das autoridades instituídas em resolvê-los.

A principal forma de suspensão do apoio ao governo sugerida por Thoreau em seu ensaio apontava para a suspensão do pagamento de impostos. Ele mesmo fez isso e chegou a ser preso e condenado. Outras personalidades também lançaram mão da prática, de maneira pacífica. Entre elas, Mahatma Ghandi e o líder negro Martin Luther King, no século passado.

O que impressiona em Thoreau é que ele não se considerava um anarquista no sentido lato da palavra, ou seja, aquele que é avesso à existência de governo em si. Muito pelo contrário. Com sua desobediência civil, ele buscava tão-somente alcançar um estágio de aperfeiçoamento do governo instituído. Aliás, Thoreau, apesar de ter vivido no século 19, continua atualíssimo no Brasil do século 21.

Todos sabem que somos um dos países que mais cobra impostos de seus contribuintes. A cobrança chega a ser escorchante. E o retorno, o mínimo possível. Ninguém esquece, por exemplo, que o ex-presidente Lula prometeu o “espetáculo do crescimento” a se verificar durante o seu governo. Ao deixá-lo, oito anos depois, a realidade era uma só: o caos generalizado em vários setores.

A saúde está, há muito, na UTI, seja nos grandes como nos pequenos centros; a infraestrutura vive verdadeiro deus-nos-acuda – quando a chuva aponta longe, gente morre afogada pelas enchentes, isso em vários pontos do país; em pandarecos, as estradas têm mais buracos que asfalto; os aeroportos não conseguem dar vazão à demanda e etc...

O desgoverno é visível em todos os setores da vida ativa da sociedade. A falta de seriedade com a coisa pública é algo que agride a inteligência do contribuinte. Autoridades roubam na cara-dura e nada lhes acontece. As próprias leis contribuem para que se instale de vez a impunidade. Um exemplo é o escândalo do mensalão, que ameaça ter todos os envolvidos livres, leves e soltos – por decurso de prazo. Quem não lembra do rombo da dragagem do rio Branco crime ocorrido na década de 80 onde seu principal personagem (ilustre figura ao lado), já condenado pela Justiça Federal, continua também livre, leve , solto e ditando regras de ética governamental e a política econômica de Boa Vista?

Quando os políticos não se mostram lambuzados com a roubalheira – raras exceções –, estão enredados com questões menores. Isso, no entanto, não significa que estejam livres da repreensão popular.

Este é o caso do nobre senador Mozarildo Cavalcanti (foto abaixo), um verdadeiro lord, que, apesar de não se saber de maracutaias suas, vive às voltas com gastos exagerados e ultra pessoais bancados pela verba indenizatória. Mozarildo gasta rios de dinheiro em restaurantes de luxo em Brasília e em hotéis cinco estrêlas usando dinheiro diga-se do Erário, dos impostos que você, amigo leitor, paga.

A realidade geral mostra que obras faraônicas que muitas vezes não saem do papel, absorvem uma montanha de recursos públicos que poderiam ser investidos no bem-estar da sociedade em forma de mais leitos nos hospitais, mais estradas asfaltadas, mais salas de aulas. Como, então, pagar impostos para que obras não sejam realizadas, e os mozarildos e getúlios da vida continuem aplicar como bem entendem o dinheiro do contribuinte?

Por estas e outras é que David Thoreau é atualíssimo hoje, um século e meio depois. A recusa generalizada de pagamento dos impostos poderia levar o governo brasileiro a refletir sobre uma maneira mais racional de emprego dos tributos “arrancados” à força da população. Só em 2011, foram arrecadados R$ 1,51 trilhão, segundo o Impostômetro, órgão da Associação Comercial do Estado de São Paulo.

Plagiando o ex-presidente Emílio Garrastazú Médici, a economia do país vai bem, mas o povo vai mal. E vai continuar assim, a menos que haja um tratamento de choque, que poderia ocorrer caso a sociedade decidisse seguir o conselho de Thoreau e optasse pela simples desobediência civil.

Julgamentos e julgamentos
O pedido de liminar feito pelo ex-prefeito de Ribeiro do Piauí, Jorge de Araújo da Costa (PTB), foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Costa havia sido cassado recentemente pela Justiça Eleitoral piauiense por compras de votos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o prefeito teria distribuído “dentaduras, cestas básicas e outras benesses, em pleno ano eleitoral, inclusive dentro do período vedado”.
A decisão é do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, e foi publicado na tarde de quarta (4), no site oficial do órgão na internet.