Opinião Formada

Quem não deve não teme

Golpes abaixo da linha da cintura estão sendo desferidos cirurgicamente contra a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. Primeiro, conseguiu-se no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que tira do órgão de controle externo a competência de realizar investigações contra magistrados suspeitos. Segundo, jogou-se sombras sobre a ilibada conduta da corregedora, na tentativa de sujar sua honra.

Tudo começou quando a ministra afirmou em alto e bom som na imprensa que há “bandidos de toga”. A afirmação chegou a irritar o presidente do STF, ministro César Peluso, que classificou as palavras da corregedora como duríssimas, sugerindo-lhe que moderasse o vocabulário.

Peluso só não disse qual a expressão a ser usada para tachar, entre outros, os 45% dos juízes estaduais de São Paulo que descumpriram a lei, deixando de apresentar declarações de imposto de renda, tanto em 2009 como em 2010. A omissão dos togados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é maior ainda: lá, nenhum apresentou a tal declaração no mesmo período.

Outros 150 magistrados paulistas foram acusados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, de apresentar movimentação financeira “atípica”. Ou seja, suas contas bancárias não condiziam com os salários auferidos oficialmente.

“Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo”, disse a ministra Eliana Calmon. E com razão, pois a palavra chave em todo esse imbróglio chama-se mesmo “transparência”. E é em busca dela que a ministra vem trabalhando arduamente.

Já as forças contrárias, com num cabo-de-guerra, fincaram pé na tarefa de impedir que essa propalada transparência venha à tona. Aqui cabe a máxima aventada pelo senador e ex-promotor de justiça no estado do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT): “Quem não deve não teme”, sobre a redução dos poderes do CNJ.

Se os juízes deixam de fazer a simples declaração de imposto de renda, obrigação natural de todo e qualquer cidadão, o que mais pode haver escondido debaixo da toga? Ao mexer nesse vespeiro, Eliana Calmon experimenta o vinagre servido pelas associações que representam os magistrados (Ajufe , AMB e Anamatra). Passou de investigadora à condição de investigada.

Tudo sob os olhos de um Supremo Tribunal Federal que, há muito, deixou de ser Supremo para tornar-se um colegiado de simples mortais, haja vista as discussões em que um acusa o outro de ser mandante de jagunços, de que deve-se ouvir a voz das ruas e tudo fica por isso mesmo.

Esse mesmo STF, permitiu um capricho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, rasgou a Carta Magna brasileira ao permitir a permanência do terrorista Cesare Battisti no país. Battisti foi preso ao entrar no Brasil, em 2004, com passaporte falso, e teve sua extradição para a Itália vetada pelo Supremo, apesar de ter sido condenado à prisão perpétua em seu país. A mes asorte não teve dois pugilistas cubanos que foram deportados para a ilha dos irmãos Castro. A diferença é que a Itália é uma democracia consolidada, e Cuba, uma ditadura confimada.

O pior de tudo, no caso do CNJ, e que os magistrados não estão percebendo, é que a Justiça está caindo em descrédito junto à sociedade. Para Eliana Calmon, “se o STF age na contramão desta fundamental transparência, é grande o risco de que o povo perca o respeito pela Justiça”. 

O que está em jogo nessa discussão, que nem sempre é conduzida com serenidade, é a sobrevivência do CNJ como eficaz órgão de controle externo do Judiciário. As entidades de magistrados, enfim, buscam uma tentativa de desviar o foco das investigações, pregando, ainda que de forma velada, a extinção pura e simples do órgão. Assim, a porteira continuaria aberta para que alguns maus juízes prossigam livremente com seus desmandos.

Que o CNJ continue a exercer o papel para o qual foi criado e que o sentido de transparência com a coisa pública seja geral a todos servidores públicos de toga ou não, até porque, quem não deve não teme, não é?

Prazo
As pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas ao recolhimento do FGTS, bem como às contribuições e/ou informações à Previdência Social, estão obrigadas a entregar até amanhã, 6, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), referente ao mês de dezembro.
A Receita Federal alerta que a multa mínima pela não entrega do documento é de R$ 200,00.

Dicas de segurança
Os caixas eletrônicos são pontos visados por criminosos e são nesses locais que eles encontram pessoas vulneráveis a furtos e roubos. A delegada-geral Adjunta da Polícia Civil, Luciana Machado Kulay, ofereceu dicas de segurança indispensáveis ao cidadão e que devem ser adotados na hora de saques e outros serviços bancários.
A primeira dica, segundo a delegada é sempre redobrar a atenção, pois são pequenas atitudes que podem fazer toda diferença.

Com apoio de oposicionistas
O tema é do fim do ano passado mas não foi bem informado. Os vetos a projetos que abria à Defensoria Pública brecha para contratar pessoal, acompahados plea maioria dos deputados, teve apoio verbal de membros da oposição. O motivo: desconfiança que o defensor geral, Stélio Dener, esteja pavimentando candidatura a deputado estadual em 2014, "ninguém quis dar pandeiro e tamborim pra sambista dançar", comentou um deputado oposicionista.

Candidatura interessante
Não que seja esse o caso, mas como em média a cada eleição a renovação na ALE é de 50%, um defensor público atuante, com trânsito no meio jurídico e com discurso renovador pode, sim, interessar ao eleitor, ainda mais se puder contratar pessoal.

Só cortou os carguitos comissionados
Da parte do governo, acusado de retaliar a Defensoria Pública porque o defensor geral, como juiz eleitoral, votou pela cassação do governador José de Anchieta, foi confirmado e divulgado que o orçamento previsto para a Defensoria continuaria sendo o mesmo, sem qualquer redução do que foi apresentado.
Só o que mudou foi o cancelamento de novos carguitos comissionados que, por questões de economia e ajustes de orçamento - e isso quem pode ser contra? - não serão mais distribuídos.

Entendimento
O que também não foi informado é que o veto aos novos cargos comissionados que seriam colocados à disposição da Defensoria Pública partiu de entendimento com deputados, inclusive alguns da oposição, de que há gordura em excesso no serviço público em Roraima.

Deu na "A Crítica"
O Estado de Roraima, o menor PIB  do País, vai investir este ano R$ 3.531,27 por aluno da rede pública. Com isso, torna-se o Estado que mais gasta em Educação. O Amazonas, o segundo mais rico do Norte, ao contrário, sequer, atingiu o mínimo de R$  2.096,68 estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), para calcular quanto as redes  municipal e estadual  aplicarão para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

Rodando a sacolinha
Ainda em Manaus, o presidente da Câmara de Vereadores, Isaac Tayah, teve que fazer as vezes de Papai Noel dos "herdeiros" da "roda da sacolinha". A coluna teve acesso a mensagens de celular enviadas semana passada pelo represente-mor dos "sacolinhas" solicitando "apoio" ao assessor de Tayah, Dalton Picanço. Aba Pai.

Homenagem póstuma
Falando na "roda da sacolinha" de Manaus, o conhecido - mas veementemente negado por seus adéptos - "jabá", lá é chamado de "bife a Cavalo" servido nas sextas-feiras, como manda a tradição.