Opinião Formada

Condenar ou absolver
é apenas consequência

Edersen Lima
De Brasília

A imprensa engajada partidariamente tem que entender que nenhum juiz eleitoral está no TRE para condenar ou para absolver ninguém. Estão lá para julgar de acordo com seus entendimentos. Absolver ou condenar seja quem for é apenas consequência.

Desde o início do ano que os julgamentos naquela corte estão sendo acompanhados, divulgados e analisados abertamente pelos veículos de comunicação que dão suporte à oposição como um jogo de cartas marcadas quando o resultado não lhes agrada.

É só pesquisar e ver os elogios que o TRE recebeu, em especial o então juiz Johnson Araújo que foi relator, depois que condenou o governador José de Anchieta. Mas, antes, o mesmo TRE e também em especial o juiz Johnson sofreram suspeitas de todos os tipos caso ousassem a não cassar Anchieta.

Veio o TSE na semana passada e deu uma aula à pressa e à desatenção - por que não também à pressão? - com que Anchieta foi condenado. Os ministros, por 6 a 1, entenderam que o mérito da questão nem deveria ser observado pois havia equívocos, ou seja, a peça, a ação estava contaminada por erro processual. Um constrangimento para o TRE.

Outro processo contra Anchieta, dois votos pela cassação, o do relator que apresentou seu voto em torno de uma hora, e o voto do juiz revisor em menos de dois minutos levantaram - não intencionalmente - a torcida organizada. Mas bastou o juiz Paulo César Menezes, pedir vistas para vaias e achincalhes serem veiculados em blog bancado pelo senador Mozarildo Cavalcanti e pelo deputado Mecias de Jesus, ambos opositores ferrenhos do governador, atacar o magistrado.

Anteontem, Paulo César apresentou seu voto e fez observações que, com certeza, poderão ser observadas pelos ministros do TSE que não sofrem qualquer tipo de pressão ou achincalhe. Paulo César apontou, por exemplo, que a planilha de transporte de dinheiro para pagamento de gastos de campanha do governador foi corrigida demonstrando o mesmo valor gasto. Quem sabe  nesse ponto, na não observância do Ministério Público Eleitoral, os juízes Erick Linhares e Jorge Fraxe não tenham sido induzidos ao voto diferente?

Na imprensa engajada politicamente, em particular no blog da oposição, o voto de Paulo César foi visto como carta marcada. Do mesmo modo, também, como foi taxado o pedido de vistas do desembargador Gursen de Miranda. Ou seja, se é para cassar Anchieta o voto é sério, limpo e correto. Caso contrário ou que adie o processo, é jogo combinado.

Hoje, na coluna política do "jornal imparcial", provavelmente aconselhado por seu babalaô, Getúlio Cruz, foi publicado: "O que a sociedade roraimense clama, neste momento, é que a Justiça Eleitoral não protele mais esse julgamento, empurrando a votação para o ano seguinte, permitindo que o Estado de Roraima comece um novo ano já com um clima de instabilidade política."

Mas quem mais semeou e adubou esse "clima de instabilidade política" do que se não o próprio "jornal imparcial" e o blog da oposição patrocinado por Mozarildo e Mecias de Jesus.

"A sociedade roraimense quer continuar acreditando que a Justiça seja a instituição guardiã dos pilares democráticos que nos sustentam. E nada melhor para comprovar isso do que concluindo essa votação antes de os magistrados entrarem em recesso", diz o "jornal imparcial".

Então, se o julgamento de Anchieta ficar para o ano que vem a sociedade deixará de acreditar na Justiça como "instituição guardiã dos pilares democráticos que nos sustentam"?

"A propósito, esses comentários escancarados sobre negociações tipo pagamentos para pedidos de vista e votos favoráveis (o que seria equivalente a uma venda de sentença) são horríveis para imagem da Justiça. A população fica descrente e fragilizada, passando a acreditar que a Justiça, em especial a Eleitoral (criada para ser célere), é só para quem tem dinheiro e que a maioria dos magistrados é venal. E o pior de tudo, inibe candidaturas de pessoas bem intencionadas. Aliás, como diria Boris Casoy, “Isso é uma vergonha!”

O parágrafo acima, publicado hoje na coluna social do "jornal imparcial" não merece qualquer comentário.

O que toda sociedade tem que tomar cuidado são com os abusos de poder, com o patrulhamento de pensamentos, expressões e ações. E isso não parte somente do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Em Roraima, isso parte da imprensa engajada partidariamente que quer pautar as decisões de acordo com seus interesses e não com os verdadeiros de toda sociedade.

Quem prega a cassação de Anchieta quase que semanalmente no Senado, é o mesmo político que patrocina blog que ataca juízes e o Judiciário.

Quem levanta suspeitas sobre juízes, desconfianças sobre o TRE e cobra rapidez no julgamento do governador, protela seu julgamento na Justiça Federal no Escândalo dos Gafanhotos.

Quem hoje tenta pautar o TRE não tem moral nenhuma enquanto não se limpar com a Justiça Federal onde é réu já condenado por roubo de dinheiro público no famoso rolo da dragagem do rio Branco.

Em suma, são essas tãos ilustres e dignas vozes que enquadram o TRE desde o início do ano. Repete-se: nenhum juiz eleitoral está no TRE para condenar ou para absolver ninguém. Estão lá para julgar de acordo com seus entendimentos. Absolver ou condenar seja quem for é apenas consequência.

Cheio de isenção
Cheio de isenção, o "jornal imparcial" foi ouvir o presidente da OAB roraimense criticar andamento de processos eleitorais. Ele candidato a deputado estadual que apoiou Neudo Campos, candidato derrotado ao governo.

Editorial
"O povo não quis eleger um arruaceiro profissional" é o Editorial do Fontebrasil acerca da política sindical que a ALE patrocina e que em nada acrescenta a Roraima, que o deputado Soldado Sampaio desempenha Brasil a fora.