OPINIÃO FORMADA

Edersen Lima
De Brasília

TSE condena Mozarildo
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por unanimidade, multa no valor de R$ 53 mil ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro na justiça eleitoral.

Falou sem provas
Em entrevista à rádio Folha, em janeiro de 2010, o senador divulgou pesquisa eleitoral referente ao cargo de governador de estado comparando possíveis pré-candidatos.
No programa, citou índices de pesquisas, informando que o ex-deputado Neudo Campos, então pré-candidato, estaria em primeiro lugar, não informando a fonte e o registro da pesquisa. O recurso do senador pretendia modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) que manteve a multa aplicada em primeira instância.

A lei vale para todos
A ministra relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, manteve a aplicação do parágrafo 3º do artigo 33 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997). O artigo dispõe que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrá-las, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação.
O parágrafo 3º prevê a aplicação de multa: “A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR”.

Aprovação de 95,5%
A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em sondagem de opinião realizada pela Câmara entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011. A sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi feita com 1.295 pessoas, com abrangência nacional. Dos entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente.

Lixo
Fim de semana de muito lixo na Praça do Canarinho e em frente ao Estádio. A limpeza pública de resonsabilidade da Prefeitura de Boa Vista  esqueceu de passar pelo local.

Visita ao Viva Comunidade
A secretária da Promoção Humana e Desenvolvimento, Shéridan de Anchieta apresentou parte do trabalho realizado no Viva Comunidade – Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, para a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, que elogiou os serviços oferecidos pelo Viva Comunidade. “Com certeza estou impressionada com Viva Comunidade. Este centro é tão bom quanto qualquer unidade de referência que podemos ter em São Paulo ou Brasília e oferece um trabalho de muita qualidade”, disse Carmen.

Acompanharam
As secretárias também fizeram uma visita ao Viva Criança – Casa de Acolhimento Infantil. Na comitiva estiveram presentes o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Joacir Pinheiro, a juíza da Infância e Juventude, Graciette Sotto Mayor e a assessora da Deputada Tereza Surita, Vera Napole.

Convite
O convite ao desembargador Mauro Campello feito pela Comissão Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para participar da audiência pública que resultou na assinatura do pacto contra violência sexual em Roraima partiu de indicação da deputada Tertesa Surita, que destacou que Campello é uma das autoridades que melhor conhecem a situação que crianças e adolescentes roraimenses vivem.

Pouparia R$ 8 milhões
A Procuradoria de Boa Vista existe para atuar em questões jurídicas de interesse e competência do município, porém, volta e meia o prefeito Iradilson Sampaio entende que é necessário contratar serviços advogatícios externos, como o recente contrato com a advogada Adriana Lima para prestar serviços de consultoria jurídica e cobrança, referente recuperação de tributos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),nos anos 2004,2005 e 2006, em Boa vista. O valor da consultoria foi considerado babalaônico, R$ 8 milhões.

Má impressão
Esses R$ 8 milhões que, segundo o vereador Josiel Wanderley, serão pagos como comissão à advogada contratada por Iradilson, poderiam servir ao município se o serviço ficasse sob responsabilidade da Procuradoria, que acaba passando a impressão de que não tem procuradores capaxitados e competentes paras tanto.

Procurador denunciado
Ainda de acordo com Josiel, a contratação de Adriana Lima teria partido de indicação do procurador geral Walter Jonas, que é denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. “O atual procurador geral interino foi representado pelos procuradores concursados junto ao Ministério Público, e por este processado. Porque o Prefeito insiste em mantê-lo no cargo, inclusive acumulando a função subprocurador geral?

Mistério
Josiel ainda questiona a falta de informações sobre contratos da Prefeitura que Walter Jonas patrocina. "O que transita pelo Gabinete da Procuradoria Geral que não pode ser de conhecimento dos Procuradores que se habilitaram por concurso público? Quero ver se os processos internos relativos às contratações da coleta de lixo, jardinagem e recolhimento de galhadas, que envolvem gastos públicos acima de R$ 60 milhões, irão passar pelos procuradores concursados”, questiona o vereador.

Provérbios:
"Quem fala o que quer, paga o que não quer."

Enquanto isso, propostas e "propostas" rolam...