Crianças e Adolescentes

Enfrentamento à Violência
Sexual é firmado em RR

Representantes de instituições federais, estaduais e municipais assinaram, nesta sexta-feira (16), durante audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa de Roraima, o Pacto para o Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. A solenidade marcou o encerramento do Encontro da Rede de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que começou quinta-feira (15). Durante dois dias, participaram das discussões a classe política, poder judiciário e entidades ligadas ao tema.
O evento contou também com seminário e oficinas temáticas e foi fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, atendendo a pedido da coordenadora da Frente, deputada Teresa Surita (PMDB). Em julho, a parlamentar se reuniu com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, e pediu ajuda do Governo Federal para combater o abuso sexual infanto-juvenil no Estado.
“Nós avançamos muito com essas discussões, mobilizando diversas instituições para um trabalho em parceria. Além disso, trouxemos técnicos da área para capacitar a nossa rede de enfrentamento. Estamos em contato com os conselhos tutelares para levar essas discussões a todo o estado, reforçando inclusive as ações nas regiões de fronteira. Nossa meta é construir os caminhos para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes em Roraima”, afirmou Teresa.
A secretária Carmen explicou que uma das demandas apresentadas pelos municípios nas oficinas realizadas quinta-feira (15), foi a melhoraria do funcionamento dos conselhos tutelares e adiantou possíveis providências a serem tomadas. “Anunciamos a possibilidade de o Governo Federal financiar uma nova unidade para Boa Vista, que atue como equipamento de referência, com uma central de atendimento e uma linha que sirva de canal de denúncia direto para esse tipo de crime. Também anunciamos a possibilidade de instalar um núcleo de atendimento integrado a crianças vítimas de violência, que funcionará como um equipamento de saúde diferenciado, com equipe especializada para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso”, afirmou a secretária Carmem.
PACTO – Entre os compromissos apresentados estão a transformação do Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente (NPCA) em delegacia especializa; implantação da vara especializada em crimes contra criança e adolescente; criação do segundo Conselho Tutelar em Boa Vista; e viabilização de recursos para a capacitação e qualificação continuada de profissionais que atuam nos sistemas de segurança, justiça e conselhos tutelares.
A implantação de programas e projetos para a inserção sócio-produtiva de adolescentes e suas famílias; alinhamento do fluxo de proteção e das atribuições dos órgãos, fortalecendo a integração da rede e a qualificação das equipes em três dimensões: técnica (capacitação), vínculo (necessidade de concursos públicos, minimizando a rotatividade dos profissionais) e recursos de trabalho (estrutura física, equipamentos, entre outros) também foram compromissos firmados.
Firmaram o pacto a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Governo de Roraima; Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Assembléia Legislativa;  Prefeitura de Boa Vista; Ministério Público de Roraima; Comissão local do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referências de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Território Brasileiro); Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes; e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.