OPINIÃO FORMADA

Edersen Lima
Rio de Janeiro

Isso é papel de conselheiro?
Um grupo de conselheiros do Trbunal de Contas de Roraima esteve ontem no Palácio Hélio Camos para pedir ao governador José de Anchieta que cancele a licitação de fornecimento de alimentos para estudantes, presos e restaurante popular depois que a juíza Elaine Biachi cassou decisão do TCE que suspendia a execução da licitação vencida pela empresa Megaclear.

Argumento
Um dos argumentos usados pelos conselheiros foi o de que a decisão da juíza desmoralizava o tribunal.
O mesmo grupo, com exceção do conselheiro Henrique Machado, também esteve no Tribunal de Justiça com o mesmo objetivo em audiência com o desembargador Lupercino Nogueira, presidente do TJ.

Sem motivos
Ora, não se vê nenhum motivo para constrangimento ao TCE uma decisão amparada na lei. A licitação foi realizada dentro de todos os tramites legais. O direito do tribunal intervir vai até o momento em que o martelo não foi batido em pregão, depois disso, só a Assembléia Legislativa para suspendê-lo, e com motivos legais.

Ato político
O movimento de conselheiros de um tribunal de contas igual ao promovido ontem é coisa rara de se saber. A mobilização demonstra que os interesses dos conselheiros vão além do constitucional que rege aos TCs, que são apenas órgãos auxiliares do poder legislativo. Fazer pressão com movimento em grupo parece mais ato político do que de fiscalização.

E a reforma caríssima da ALE?
Falando em fiscalização, os nobres conselheiros poderiam observar a reforma no prédio da ALE. Alí, sim, é motivo de curiosidade pelo montante gasto.

Conceito de moral
A argumentação dos conselheiros com a ética, moral e legalidade é falha diante de atos dos próprios conselheiros. O tribunal, sem prestar contas, promove verdadeira festa em viagens e diárias para os nobres conselheiros. Fora isso, que moral tem um conselheiro que, com casa própria adquirida antes de ingressar no tribunal entra com ação para receber retroativo e atuais auxílio moradia?

Conceito de moral 2
Auxílio moradia serve para funcionário público que se desloca do seu local de residência para trabalhar noutro município ou estado. Manoel Dantas, que aumentou seu patrimônio com empresa da então esposa dona de agência prestadora de serviços para o governo, faturou mais de meio milhão de reais com o retroativo do tal auxílio moradia. O conceito de moral e ética do conselheiro como se vê é bem peculiar.

Presidente é réu nos gafanhotos
O presidente do TCE, Marcus Hollanda, que também se mobilizou pela suspensão da licitação realizada, é reú no rumoroso Escândalo dos Gafanhotos. Só não foi para a cadeia na operação Praga do Egito, da Polícia Federal, porque era conselheiro. No seu lugar foi presa a amiga e procuradora dos indicados pelo conselheiro, Miraci Costa Mangabeira. Ela responde acusação de desvio de dinheiro público no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Autor da idéia
A pressão dos conselheiros em prol da ética e moralidade com os gastos públicos teria partido do conselheiro Netão Souto Maior.

Mérito, louvor e pelegagem
O conselheiro Netão Souto Maior foi enfático durante as audiências em classificar a decisão de Elaine Bianchi de "esdrúxula". A juíza, de reputação ilibada foi aprovada no primeiro concurso público para juízes em 1991 sendo uma das primeiras colocadas aprovada com honra, mérito e louvor. Fato bem distinto de como Netão ingressou no TCE, com o mérito, honra e louvor em carregar a pasta, servir cafezinho e atender o celular de Ottomar Pinto por anos.

Compadrio político
Aliás, todas as nomeações do TCE, tirando - mais ou menos - a de Marcus Hollanda, se deram por critério de compadrio político. A Coluna tem provas.

Enquanto isso, puxando o saco...

Justiça derruba censura
O juiz Gursen de Miranda derrubou liminar que censurava o Fontebrasil. Liminar essa pedida pelo deputado Mecias de Jesus para que o site não citasse o seu nome direta ou indiretamente. O que ele queria era censurar o Fonte de noticiar e opinar sobre denúncias de supefaturamento na reforma do prédio da ALE, contratação irregular de servidores e do milagre da multiplicação de seus bens, em menos de 10 anos.

Balde d\'água fria na pelegada
A decisão do Tribunal de Justiça jogou um balde de água fria em quem defende quem pratica a censura a responder questionamentos, ou seja, a pelegada de Mecias é que está mais irritada.

"Não há liberdade de imprensa pela metade"
Em agosto do ano passado, ministro Ayres Brito, do STF, comentou e votou sobre o direito de informação. "Não é papel do Estado definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca".

Constituição assegura
Ayres Britto mencionou também o artigo 220 da Constituição, pelo qual é assegurada a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. Por isso, entende o ministro que é assegurado ao jornalista o direito de "expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Obviamente o autor das críticas deve responder penal e civilmente pelos abusos que cometer, além de estar sujeito ao direito de resposta a que se refere a Constituição.

E-mail aberto - "Leves"
Como na maior parte das decisões da Justiça, o cidadão comum está se perguntando se a nova Lei da Prisão Preventiva irá beneficiá-lo. O afrouxamento da prisão de praticantes de crimes "leves" parece estranho para a grande massa de trabalhadores honestos do Brasil.
 
Cidadão de bem
A idéia da Lei é diminuir a população carcerária, mas qualquer cidadão sabe que a melhor maneira de esvaziar presídios e ficar longe das priosões basta ser uma pessoa de bem.
 
Concorrência
E não é que a pressão popular enfim deu resultado em Roraima. Depois das enormes queixas da população com os abusivos e combinados preços dos combustíveis, os donos de postros decidiram praticar a velha e saudável concorrència. Os preços nas bombas já variam de R$2,75 a R$ 2,90

Escolha do novo desembargador
No iníco da noite de ontem o Conselho Nacional de Justiça cassou liminar que suspendia o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima. O relator do processo, conselheiro Nelson Braga, observou que o advogado que ingressou com pedido de suspensão não era parte legítima por não figurar como parte do processo. O juiz Gursen de Miranda, deve, portanto, ter sua indicação homologada pelo critério de antiguidade pelo Pleno do TJ.

Enquanto isso...

Resposta a um cordel encomendado - Telmário Mota
O cordel encomendado foi feito por um laranja estragado,
que quis prestar serviços ao seu patrão amado.
Dei os meus cavalos para essa conta pagar.
Não tenho posto de gasolina, nem gafanhoto para do povo tirar.

Mas tem um certo patrão, da altura de um anão,
que tem uma equipe de espião,com equipamentos na mão,
praticando essa aberração,e vasculhando a vida do cidadão.

Essa prática criminosa não me causa intimidação,
nem tampouco assombração.
Meu patrimônio está todo na minha declaração.

Já o patrimônio deste patrão anão,
cresce como balão, e duvido que suporte
como uma boa fiscalização.

Setecentos mil (R$ 700 mil) foram encontrados na casa de um laranjão.
Segundo a Polícia, o dinheiro era de um garotão.
O dinheiro já foi apreendido,na véspera de uma eleição.
O mais estranho, até agora, é que não houve apuração
 
E para finalizar, atenção seu João:
Quando JESUS voltar, os bons ele vai salvar.
Já os falsos mecias e seus seguidores, nem o cão vai aceitar.
Cadeia é seu lugar.