OPINIÃO FORMADA

Edersen Lima
De Brasília

Digno dos homens pequenos
Então ministro do Supremo, Evandro Lins e Silva, se posicionou contra a censura à liberdade de imprensa que imperava no país nos ditos "anos de chumbo" da Ditadura militar (1964-1984). Os órgãos governamentais não só processavamm judicialmente como demitiam, perseguiam, prendiam e matavam jornalistas que divulgavam ou criticavam o governo imposto a base de armas e tanques.
"Transparência e clareza dos atos são deveres e obrigações de todos os governos e de todo homem público. Não se pode penalizar quem justamente cobra esses deveres e essas obrigações por informar o cidadão sobre o que governos e os seus representantes fazem", disse Evandro Lins e Silva, há mais de 40 anos.
Para surpresa minha, recebi ontem e-mail da 4ª Vara Civil de Boa Vista, carta de intimação me proibindo liminarmente de "citar direta ou indiretamente" o nome de um político que exerce mandato eletivo, um "homem público" como certamente o classificaria Evandro Lins e Silva, com quem divido a mesma opinião: "Transparência e clareza dos atos são deveres e obrigações de todos os governos e de todo homem público". E acrescento que, quem usa desses artifícios, os usa por covardia e por medo da verdade que possa vir à tona. Quem tem as mãos limpas, jamais necessitaria de mecanismo tão covarde, digno dos homens pequenos.

Não é papel do estado
Em agosto do ano passado, outro ministro do Supremo, comentou e votou sobre o direito de informação. "Não é papel do Estado definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca", manifestou Carlos Ayres Brito.

Defesa do pensamento crítico
O ministro observa que cabe aos jornalistas "o mais desanuviado olhar sobre o nosso cotidiano existencial e os recônditos do Poder, enquanto profissionais do comentário crítico". E sublinha: "o pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna".

Sobre o humor na imprensa
Com relação ao humor usado em charges, em colunas jornalísticas e em programas de rádio e TV, especificamente, o ministro acrescentou que não se trata apenas de uma forma de fazer rir. Citando de memória declaração do humorista Ziraldo, Ayres Britto disse que "o humor é uma visão crítica do mundo e o riso, efeito colateral pela descoberta inesperada da verdade que ele revela".

Atividade da imprensa
Nesse aspecto, o humorismo é equiparado pelo ministro a uma típica atividade de imprensa, que abriga diversos gêneros de informação e discussão. "O fato é que programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de \'imprensa\', sinônimo perfeito de \'informação jornalística\'". O magistrado permitiu-se inclusive criar a locução "humor jornalístico", composta de duas palavras que enlaçam "pensamento crítico e criação artística".

A Constituição assegura
Ayres Britto mencionou também o artigo 220 da Constituição, pelo qual é assegurada a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo. Por isso, entende o ministro que é assegurado ao jornalista o direito de "expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado. Obviamente o autor das críticas deve responder penal e civilmente pelos abusos que cometer, além de estar sujeito ao direito de resposta a que se refere a Constituição.

Senhor das dragagens
Na Prefeitura de Boa Vista, o super secretário Getúlio Cruz sofreu desprestígio sem igual sendo preterido pela ex-deputada Maria Helena para tratar de assuntos relativos à situação de calamidade pública que o município vive com as enchentes. Todos em Roraima sabem que Getúlio é "expert" em dragagens, processo que poderia ser implantado na cidade.

74 primaveras
A ex-secretária Marluce Pinto ainda vem recebendo parabenizações pelas suas 74 primaveras comemoradas semana passada.

Cada um, cada um...
Enquanto o governador José de Anchieta, acompanhado do líder do governo, Romero Jucá, se encontram com a presidente Dilma Roussef e minsitros das áreas sociais e de infraestrutura buscando ajuda para o problema das enchentes em Roraima, e a senadora Angela Portela já pressiona também os ministérios no mesmo sentido, o senador Mozarildo Cavalcanti, para variar, vai à tribuna, reclamar preocupado pois o governo poderá comprar e contratar serviços em regime emergencial sem licitação. Pode?

Típico do perfil
Será que o senador Mozarildo pensa que os cidadãos atingidos pela enchente no estado quer e concorda em esperar que todo o processo licitatório, pregão e o escambal ocorra para que tudo seja liberado e executado como ele defende?

Perguntinhas:
Mozarildo Cavalcanti não sabe que, até mesmo em situações emergenciais, todas as compras ou  contratações de serviços também são fiscalizadas pelos órgãos competentes? Ou será que ele não confia em tais órgãos?

E-mail aberto -  Nomeações da SECD
Editor Edersen Lima, faz um certo tempo que não fazia comentários nesse renomado site, mas as recentes nomeações da Secretaria de Educação me deixaram intrigado. A atual secretária Lenir Rodrigues (irmã da colunista do FolhaBV, Shirley Rodrigues), paulatinamente vem minando os cabos eleitorais que foram fiéis e deram o "sangue" na campanha do governador Anchieta Júnior e nomeando pessoas sabidamente ligadas a Neudo Campos e Flamarion Portela, será um prenúncio do futuro próximo? A primeira foi Alda Regina (ligada a Luciano Castro), em seguida Ismênia do DEB (ligada segundo informações ao palácio Hélio Campos), depois Fátima Souza do DGI (ligada a Luciano Castro), mais recente Sandro Peixoto da Auditoria de Ensino (ligado ao presidente da ALE, Chico Guerra) e em e-mails recebidos fui informado que estão na frigideira Selma Mariote censo escolar (dizem que com estreitas ligações com os Jucá) e Leila do Centro de Equoterapia (ligada a Jalser Renier) e dizem que a lista é extensa e vai rolar mais cabeças a partir de julho/agosto.
Não vou aqui questionar critérios técnicos, até porque, a nomeação da própria secretária de Educação está aquém disso. Acompanhei o governo de Flamarion e a administração da atual gestora da Educação se mostrou um fiasco, em nada a educação avançou no Estado. Espero não assistir mais uma vez a educação de Roraima perder o rumo, não se administra um órgão com bravatas, chavões e palavras de ordem, mas com planejamento e metas bem traçadas dentro da realidade educacional do Estado. Até o momento não se observa uma luz no fim do túnel sobre o Plano Estadual de Educação. Foi preciso a Dep. Federal Teresa Surita ir à Roraima chamar atenção dos gestores educacionais???
Jorge Pinto

Desligamento
O nível do rio Branco atingiu a marca de 10,22 metros. A CERR já estuda a possibilidade de fazer o desligamento de energia elétrica em áreas dos municípios do  Canta, Normandia, Caracarai e Mucajaí.

Preocupação
No Sul do estado a população está apreensiva . O medo é que as fortes chuvas ocasionem  falta de alimentos e energia

BR-401
Na vicinal do Mata-Mata a  lâmina de água chegou a 20cm na estrada BR-401, interrompendo o tráfego e isolando a região.

Saúde paga pelo contribuinte
Na folha 5 do Diário Oficial do Município nº 2955 aparece o decreto que concede diárias para o prefeito  Iradilson Sampaio que teria ido a Recife (PE) tratar de interesses da Prefeitura, mas o real motivo da viagem é que o prefeito foi fazer tratamento de saúde.

Afastamento
Já no Diário Oficial do Município nº 2942 de 16 de maio, folha 4, a. Portaria nº 168/P de 11 de maio de 2011.concedeu afastamento para o deputado  Ionilson Sampaio para que esse exerça seu  mandato eletivo. Ionilson, como todos os parlamentares, tomaram  posse na ALE em janeiro e só agora foi licenciado pela Prefeitura. Isso significa que ficou todos esses meses recebendo pela PMBV?

Fila
Com o inverno rigoroso o velho fantasma do desabastecimento começa a rondar Boa Vista. Ontem, nos postos de combustíveis já começaram a se formar filas de carros.

Tranqüilizador
Diante desse receio, o presidente do Sindicato dos Donos de Postos, Abel Mesquita, garantiu que não haverá falta de combustíveis.