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Opinião Formada

Justiça recebe ação contra pagamento a conselheiros do TCE


Edersen Lima
Do Rio de Janeiro

Ação contra imoralidade
O ex-procurador do estado, Pedro Duque ingressou com ação civil pública solicitando a devolução do dinheiro pago aos conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima referentes a auxílio moradia. Como o então presidente do TCE à época da divulgação do pagamento, Manoel Dantas, se negou a informar quanto foi pago aos conselheiros, calcula-se que mais de R$ 6 milhões dos cofres públicos foram sacados para bancar custos de moradia de quem morou de graça no Conjunto dos Desembargadores e de quem já tinha imóvel próprio quanto ingressou no tribunal.

O contribuinte roraimense teve que pagar montante referente a retroativo de auxílio moradia a sete conselheiros atuantes e mais dois aposentados. Desses, cinco moraram de graça no Conjunto dos Desembargadores e o restante já tinha casa própria quando foram nomeados conselheiros. Ou seja, depois de usufruirem de moradia bancada pelo contribuinte e outros já com imóvel adquirido, ainda receberam valores que chegaram a mais de R$ 1 milhão.

Pedro Duque classifica de imoral e ilegal o recebimento de auxílio moradia baseado na simples realidade de que todos foram beneficiados com casa paga pelo estado ou já dispunham de imóvel particular não justificando que uma espécie de "poupança" fosse somada aos seus ganhos.

Efeito cascata
O ex-procurador do estado ainda chama atenção para a possibilidade do chamado “efeito cascata” do tal pagamento retroativo de auxílio moradia dos conselheiros do TCE, favorecendo outros servidores públicos em detrimento da considerável maioria da população economicamente ativa, acarretando por fim em relevante impacto orçamentário.Um verdadeiro caos nesta economia que sobrevive apenas e tão somente do famigerado contra cheque.

Na ALE, também
E falando em Pedro Duque, já que o Ministério Público Estadual trata as notas publicadas na coluna sobre o custo da reforma no prédio da ALE como "questões pessoais", ele estuda ingressar também com ação publica requerendo levantamento de custos da obra.

Correção
A coluna corrige, com atraso, os ilustres nomes do juiz Elvo Pigari, e não "Erick Pigari" e de sua esposa Silvana Pigari, e não Simone Pigar, publicados outro dia aqui na páginai.

Dos sites do governo
A diretora do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) do Governo de Roraima, Cleneide de Oliveira, informou nesta segunda-feira (10) que os sites do Diário Oficial do Estado (DOE), da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e o Portal da Transparência já podem ser acessados, pois estão hospedados temporariamente no provedor do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) – www.sefaz.rr.gov.br.
Para acessar os sites, os usuários deverão digitar os endereços
www.imprensaoficial.rr.gov.br; www.cpl.rr.gov.br; www.transparencia.rr.gov.br, uma vez que a Sefaz não criou links por se tratar de uma situação temporária, que deve ser resolvida até a próxima semana. 

Mais um
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), pediu ao Ministério da Defesa a instalação de um hospital de campanha em Porto Velho e declarou "estado de perigo iminente e de calamidade pública no setor hospitalar" do Estado. O principal hospital da capital, o Pronto Socorro João Paulo 2º, está superlotado.

Calote eleitoral
Para quem prometia emprego, inclusive, acusando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de ter sido preso "porque deu emprego", o candidato derotado Neudo Campos não fez muito esforço para manter empregados na Prefeitura de Boa Vista, pessoal que trabalhou e se expôs na sua campanha eleitoral, de julho a outubro passados.
Dezenas servidores municipais tranformados em cabos eleitorais de Neudo amargaram a primeira semana de 2011 desempregados.

Saem cabos e entra a parentada
Dos cabos eleiotrais de Neudo demitidos por Iradilson Sampaio, há quem denuncie que namoradas e conjugues de parentada conhecida assumiram seus cargos.

Funicação
O IBGE divulgou ontem que o setor de serviços que mais influencou a inlação foram os motéis. Segundo o instituto, a alta de preços foi 13,86% no ano passado, após aumento de 12,04% em 2009. Não à toa, em Roraima, três olíticos estudam exandir seus empreendimentos no ramo da funicação.

Jogando água
A coluna joga um pouquinho de água na festa feita pela Folha de B. Vista sobre a nomeação do advogado Jean Micheti para Consultoria Jurídica da ALE, que, estranhamente, como então defensor do governador José de Anchieta no famoso processo de cassação no TRE, sugeriu à justiça eleitoral, caso ele fosse cassado que quem assumiria o governo era o presidente da ALE, na época, Mecias de Jesus, quem também era cliente de Michete.

Nada comum
Não é lá nada comum ver casos de advogado sugerindo à justiça alternativas de decisões judiciais que fujam à defesa de seu cliente, como Jean Michete o fez. E muito menos, advogado reconhecendo a condenação de seu cliente.

Crupiê
Em todo caso, a nomeação de Micheti mostra bem que Mecias de Jesus ainda dá as cartas pelas bandas da ALE.

Levantamento do decoro
Começou bem o deputado George Melo requerendo, como ouvidor da Assembléia Legislativa, informações do que o setor realizou sobre as queixas que foram parar lá. Queixas essas contra comportamento de deputados que agiram contra o decoro.

Lista de espera
A Hyundai invadiu Roraima com seus carros que não conhecidos pelo apelo popular de seus preços. Já existe lista de espera para os Tucsons, I-30 e IX-35.

Com malas e cuias
O jornalista Expedito Peronico arruma as malas para passar temporada em Brasília. Ele vai assumir a chefia de gabinete do deputado federal eleito, Raul Lima.

Nem tchun
A respeito das novas demissões na Prefeitura de Boa Vista e do atraso de pagamento dos servidores, o babalaô da Folha de B. Vista não publicou nada.

Puxão de orelha
Falando na Folha de B. Vista, a colunista social do jornal dá hoje um puxão de orelha nos juízes eleitorais e em quem tratou da escala de férias da justiça eleitoral. Pode?

Lisos
Manchete do jornal O Globo mostra que cinco estados ( Pará, Rio Grande do Norte, Amapá, Paraíba e Goiás) e o Distrito Federal estão sem dinheiro para bancar compromissos pagamento da folha do funcionalismo. O caso do DF é ainda mais emblemático onde a saúde publica se encontra em estado de emergência declarada.

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