OPINIÃO FORMADA

Não é, gatão?

Edersen Lima, Editor

Brasília - O presidente do órgão que analisa os gastos de instituições públicas municipais e do governo de Roraima, e que emite pareceres absolvendo ou condenando a aplicação de tais gastos, não quer prestar conta do que recebeu junto com demais colegas referente a retroativo de "auxílio-moradia".

Embora o dinheiro recebido pelos nobres conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima seja inteiramente de origem pública, ou traduzindo em miúdos, saiu do bolso do contribuinte, o conselheiro Manoel Dantas, presidente do órgão, negou ontem informar quanto cada um dos seus colegas conselheiros do tribunal recebeu de retroativo de "auxílio-moradia". Ventila-se que mais de R$ 6 milhões foram pagos aos sete conselheiros.

Por meio de sua assessoria, Manoel Dantas, diz: "esclarecemos que é garantia constitucional a privacidade sobre os ganhos individuais dos servidores públicos em geral, motivo pelo qual deixamos de informar os valores pagos nominalmente aos conselheiros do TCE."

Manoel Dantas está desinformado ou mal assessorado. Na era da informação, essa "garantia constitucional" está em desuso faz tempo. O salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, quanto sofreu reajuste em fevereiro passado, foi publicado no Diário Oficial da União e noticiado pela imprensa.

Está publicado no D.O.U. Ministro do STF tem salário de R$ 26.723,13. Isso provocou reajuste em cadeia para juízes federais, trabalhistas e estaduais, que passaram a ganhar R$ 22.911,77. Que é o mesmo salário que os nobres conselheiros do TCE reivindicam e recebem, não é gatão?

Os salários de senador e o de deputado federal são iguais, R$12.847,00 . O do presidente da República, é de R$ 11.420,21. Essas informações estão à mão de qualquer pessoa. Não dá para entender, portanto, que "garantia constitucional a privacidade sobre os ganhos individuais dos servidores públicos em geral" é essa que Manoel Dantas usa para escamotear o que cada conselheiro recebeu do contribuinte referente a retroativo de "auxílio-moradia".

Conselheiro do TCE-RR é superior a ministro do STF? Será que o contribuinte roraimense não tem o direito de saber em quê, como, quanto e para quem foi gasto o seu dinheiro?

No e-mail enviado à coluna, Manoel Dantas destaca que "convém esclarecer que a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foi paga aos conselheiros por simetria com os valores pagos aos desembargadores e juízes, além dos procuradores e promotores do Ministério Público do Estado". Em outras palavras, revelou que ele e os colegas conselheiros do TCE não estão só nessa bocada.

Ao invés de emitir resposta que não convence achando que ainda está naquele tempo em que ingressou no TCE e dava aulas para os dois colegas menos preparados, Manoel Dantas deveria saber que os tempos são outros, e perder a vergonha de informar quanto recebeu junto com os demais conselheiros em retroativos de "auxílio-moradia". Auxílio esse que pode até ser legal, mas é imoral diante do fato de que todos conselheiros tinham casa própria e uns ainda por anos moraram em casa funcional no Conjunto dos Desembargadores, o que torna o pagamento desse retroativo injustificável.

Durante a campanha eleitoral, Manoel Dantas cobrou, em reuniões com amigos e correligionários da candidatura de Neudo Campos, seriedade e transparência máxima em todas as ações do governo, principalmente, das que envolviam a aplicação de recursos públicos. Pois bem, quando a transparência máxima bate na sua porta aplica-se o "faça o que eu mando; mas não faça o que eu faço", não é gatão?

Coerente
Ontem a coluna informou sobre outro benefício incorporado aos conselheiros do TCE, o tal "auxílio-transporte" e comentou a falta de sua necessidade para a conselheira Cilena Salomão, que mora no outro lado da rua em frente ao Tribunal.
Pois bem, no mesmo e-mail negando informar os valores recebidos referente ao retroativo do "auxílio-moradia", a assessoria do TCE informou que Cilene não aceitou receber o tal "auxílio-transporte".

* Foto de Arguivo - Jornal Folha de B. Vista