EDITORIAL

Meras peças figurativas

Definitivamente, as leis Maria da Penha e a do bafômetro (Lei Seca), que prometiam mudanças de comportamento na sociedade, causaram mais impacto publicitário que contenção – ou redução denotada – nos índices de violência contra a mulher e de acidentes envolvendo motoristas que atropelam, amputam e matam no trânsito.

Casos de mulheres espancadas pelos maridos ou ex-companheiros se repetem em progressão geométrica em Boa Vista. Para entender que a Lei Maria da Penha ainda soa branda, basta lembrar a onda recente de assassinatos de mulheres, praticados por homens – companheiros ou ex – que em dado momento perderam a noção do certo e do errado. 

Ainda é mais frequente do que se imagina a idéia troglodita de um machismo desmesurado a carcomer a sociedade. Homens investidos de comportamento selvagem acreditam piamente estar trilhando por estrada pavimentada ao aplicarem "corretivos" em suas (ex) mulheres.

O fato de a imprensa informar episódios de agressão por parte dos "machões" já não causa nenhuma indignação, de tão normal que a prática se tornou. É raro o dia em que, nesse sentido, um boletim de ocorrência (BO) não é registrado nas Especializadas de Boa Vista.

No sábado (21), o Fontebrasil publicu matéria em que a justiça paulista determinava que o ator Dado Dolabella deixasse o apartamento em que vivia com sua mulher depois de receber queixa de que ela sofrera agressão dele, já condenado por agredir outra ex, a atriz Luana Piovanni. Maria da Penha para Dado deve ser nome de doméstica.

O mesmo ocorre com o trânsito. Ainda não se viu ninguém ser condenado e preso por, dirigindo embriagado, ceifar ou pôr a vida de outros em perigo. A lei não obriga o motorista embriagado a fazer o teste do bafômetro. Pode?

Tudo bem que seja uma garantia individual o fato de ninguém ser obrigado a produzir provas contra si. Mas as circunstâncias de um crime estão implícitas nele. Ao se recusar, o infrator parece estar admitindo tacitamente sua autoria.   

Quem não lembra, por exemplo, do caso do então deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, do Paraná, que, embriagado, atropelou e matou dois jovens em maio de 2009? Todas as provas apontam para a sua irresponsabilidade. E até agora, nenhuma sentença lhe foi aplicada. E se fosse, quem garante que ele cumprirá a pena?

Ribas Carli ainda tentou fugir do local. Só não fazendo porque o seu carro ficou quebrado.

O que dizer a quem sofreu um acidente provocado por um motorista embriagado e que perdeu um braço, uma perna ou ficou paraplégico? O que dizer para pais, filhos e companheiros de quem perdeu a vida nas mãos dessas criaturas?

Até quando serão criadas leis que, no frigir dos ovos, só servem como ferramentas de decoração nos códigos civil e criminal? Duro ver que são leis criadas com a melhor das intenções, mas que não passam de meras peças figurativas.