OPINIÃO FORMADA

Edersen Lima

De Brasília

Bom senso faz parte da Justiça

O Ministério Público Eleitoral propôs um acordo com o Fontebrasil. O site paga R$ 1,2 mil em redes e colchões a uma entidade filantrópica e o órgão encerra ação por veiculação de uma pesquisa em 2006. Na proposta, o MPE alega publicação irregular da pesquisa e que minhas alegações de defesa, como representante do site, são "totalmente improcedentes, eis que não restou comprovado a repetição de matéria anterior". 

Ora, caros procuradores, como alguém que é "intimado a prestar informações à Justiça" na Polícia Federal sem que lhe seja informado do o que se trata sua intimação e sobre quais informações terá que prestar à justiça, pode levar provas do que irá informar?

Quem já foi intimado "a prestar informações a justiça" na Polícia Federal nunca sabe do que se trata pelo simples motivo de que é de praxe a PF não dar qualquer dado ou pista do que se refere a intimação. No máximo, o intimado desconfia do que pode ser o assunto.

Portanto, de nada valeram as informações que prestei em 2009, quase três anos depois do fato ocorrido, pois como não sabia do que se tratava, não pude levar nada além do meu depoimento o que comprovasse o que afirmara. Tal procedimento é perigoso para quem é intimado. O direito à ampla defesa é prejudicado, é completamente furado. O cidadão entra intimado e sai réu em inquérito policial.

O MPE diz ainda que a pesquisa não foi concluída e os dados finais não foram apresentados à justiça eleitoral "muito embora tenha havido o pedido de registro". A pesquisa não foi registrada no TRE-RR ou em outro TRE ou no TSE?

Hoje, sabendo do que se tratou a minha intimação em 2009 e já com outra do MPE propondo que pague colchões e redes para uma entidade filantrópica, me defendo informando a origem da publicação: matéria veiculada no Blog do Josias de Souza, conhecido jornalista do Portal UOL e do jornal Folha de S. Paulo.

Josias, noticiou que "Oito ex-ministros de Lula são candidatos à derrota" baseado em pesquisa do Ibope. Os ex-ministros eram Olívio Dura, Humberto Costa, Eduardo Campos, Jacques Wagner, Nilmário Miranda, José Fritsch, Amir Lando e Romero Jucá.

O Fontebrasil, como milhões - repito, milhões - de sites, blogs e redes sociais da Internet fazem todos os dias pelo mundo, reproduziu a informação dando-lhe o devido crédito. Ninguém do MPE, pelo visto, se deu ao trabalho de checar a informação da origem da reportagem. Informação verdadeira. O Ibope fez a pesquisa, registrou-a em Brasília. O Fontebrasil é editado desde sempre em Brasília e apenas a republicou.

Em nada. Absolutamente em nada, o que foi publicado no Blog de Josias de Souza e reproduzido pelo Fontebrasil alterou o resultado daquela eleição em Roraima. Ottomar Pinto venceu o ex-ministro da Previdência, Romero Jucá, por 62% dos votos válidos contra 30%.

Seria muita idiotice de nossa parte e exagero da do MPE creditar a uma notícia no Blog do Josias de Souza reproduzida no Fontebrasil que, pelo menos 30 mil pessoas, num estado onde o serviço de internet até hoje é pior do país, alterasse qualquer resultado eleitoral.

Se agora, os procuradores do MPE acessarem o Blog de Josias de Souza ou simplesmente o endereço http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2006-08-01_2006-08-31.html, do post do dia 21/08/2006, vão ler a tal publicação reproduzida pelo Fontebrasil. Vão ver que não inventamos nada, apenas reproduzimos uma informação acerca da então situação eleitoral de ex-ministros de Lula. Portanto, nossa informação não é e nunca foi improcedente e comprovamos, sim, sua existência.

Todos os órgãos de imprensa reconhecem o papel fundamental do Ministério Público em defesa dos cidadãos e da sociedade. Mas esse importante papel não pode ser confundido ou levado, às vezes, em caráter punitivo. O bom senso faz parte da justiça.

Intervenção no PTN
Depois de acordos fechados, uma candidata à Câmara dos Deputados mobilizou a direção nacional do PTN a rachar com a base governista e se unir ao chamado G8 - o sebrae partidário que une micros e pequenos partidos -.