Mozarildo amplia sugestão de decreto para Raposa Serra do Sol

O senador Mozarildo Cavalcanti enviou ontem, 04, novo ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sugerindo decreto presidencial com vistas a solucionar os impasses existentes em torno da questão Raposa Serra do Sol.
Para Mozarildo, a medida é importante, pois atenderia os anseios da população indígena e não-indígena em um momento em que tramitam inúmeras demandas judiciais sobre o caso. Mozarildo já havia enviado, no último dia 20 de setembro, minuta de decreto ao presidente da república onde sugeriu que fossem excluídas, dos limites da Reserva, as vilas do Mutum, Socó, Água Fria e Pereira (Surumu), e as atuais propriedades de arroz, atualmente existentes, com limites de 30.000 hectares. No novo ofício encaminhado, Mozarildo sugere que sejam excluídas, dos limites da Raposa, excepcionalmente, as áreas tituladas pelo INCRA e aquelas referentes a imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934. Mozarildo também sugere que seja excluída a faixa de 15 quilômetros da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela.
Mozarildo fez questão de reafirmar que discorda da forma como o governo federal concluiu o processo de homologação, não considerando os estudos realizados pelas Comissões Externas do Senado Federal e da Câmara, mas que tendo em vista a relevância do tema está encaminhando, pela segunda vez, sugestão de decreto presidencial com vistas a tentar amenizar os conflitos gerados pela homologação.
Mozarildo, que presidiu a comissão externa do Senado que estudou o caso Raposa Serra do Sol, já entrou no STF com ação para anular o decreto presidencial que homologou a Raposa Serra do Sol.