Mozarildo quer que justiça escute comunidades indígenas

O processo de demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra Do Sol encontra-se paralisado tendo em vista processo movido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti onde solicitou a suspensão dos efeitos da portaria 820/93 - do Ministério da Justiça - que permitia que o governo homologasse de forma contínua a reserva. Na semana passada, o Senador Mozarildo juntou aos autos do processo cópia de petição proposta recentemente pelas comunidades indígenas de Roraima que são contra a demarcação de forma contínua: SODIURR (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima), ALIDCIRR (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas do Estado de Roraima) e ARIKOM (Associação Regional Indígena dos Rios Kinô, Cotingo e Monte Roraima). Segundo o Senador Mozarildo Cavalcanti, essas associações representam, conforme informam no processo, diversas comunidades que habitam a área a ser demarcada, constituindo a maioria dos índios diretamente interessados na demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol. Para o Senador, tendo em vista a demora da demarcação, bem como as diversas irregularidades apontadas na conduta da Funai no processo administrativo de demarcação, estas comunidades indígenas ingressaram com ação perante a justiça federal de Roraima, narrando o pensamento que essas comunidades têm quanto à questão e requerendo a demarcação judicial da Reserva Raposa Serra do Sol de forma não-contínua. O Senador Mozarildo acrescentou que os índios informam na ação que "a Funai está a prejudicar a harmonia e a convivência pacífica das tribos indígenas que se procura proteger e destas com os não índios que comprovadamente habitam a região há pelos menos 150 anos" e que "a localização da futura reserva em área de fronteira, contígua a zona em disputa por países vizinhos, levanta questões relativas à segurança nacional que merecem a mais imediata atenção do poder público". Além de requerer que o pedido das comunidades indígenas fosse juntado aos autos da ação cautelar que está paralisando temporariamente o processo de demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do sol, o Senador Mozarildo ainda solicitou que fossem atendidas as conclusões constantes dos pareceres da comissão externa do Senado e da Câmara Federal que sugerem a demarcação de forma não contínua da reserva. ADI/Senador Mozarildo Cavalcanti