Teresa deve R$ 16 milhões ao INSS e Jucá não assina intimação da Justiça

RUBENS VALENTE MARTA SALOMON Folha de S. Paulo O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobra da prefeita de Boa Vista (RR), Maria Tereza Jucá, R$ 16 milhões de dívidas por encargos sociais não recolhidos na Prefeitura de Boa Vista (RR) durante sua gestão. Tereza é mulher do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o mais cotado na reforma ministerial para assumir o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado. "Se a prefeitura, no final das contas, tiver alguma pendência, vai ter que pagar e eu vou cobrá-la se eu for ministro da Previdência", disse Jucá, considerando a hipótese de ser ministro. A prefeita Tereza Jucá, eleita em 2000 e reeleita em 2004, foi intimada no mês passado. O débito apurado pelos fiscais é resultado de uma perícia feita pela Unidade Descentralizada da Receita da Previdência Social do Estado de Roraima. A equipe vasculhou durante seis meses a contabilidade da prefeitura e das cooperativas que fornecem mão-de-obra para a administração municipal. O senador também tem registrada uma dívida com o INSS no valor de R$ 53 mil. No final do ano passado, ele conseguiu parcelar o débito em 180 meses (15 anos), prazo aceito pela legislação. Paga por mês, em média, R$ 220. A dívida foi gerada pela Frangonorte Indústria e Comércio Ltda., da qual Jucá foi sócio-proprietário entre 1994 e 1996 junto com Getúlio Cruz, ex-governador de Roraima e candidato derrotado ao Senado pelo PT em 2002. A empresa obteve empréstimos do FNO (Fundo Constitucional do Norte), liberados pelo Basa (Banco da Amazônia), para abrir um abatedouro de frangos na periferia de Boa Vista. A dívida atual com o banco está estimada em R$ 16 milhões. Em 2004, Jucá foi intimado em seu gabinete, em Brasília, a respeito da ação de execução fiscal que tramita na Justiça Federal de Boa Vista (RR) para a cobrança da dívida com o INSS (gerada havia quase dez anos atrás). O oficial de Justiça de Brasília, cumprindo a carta precatória vinda de Roraima, escreveu na certidão de citação que o senador se recusou a assinar o documento. "(...) Lá estando [no gabinete] intimei o senador Romero Jucá Filho por todo o teor do presente, tendo o mesmo se recusado a exarar o seu ciente no mandado. Certifico ainda que deixei a contra-fé com os assessores do senador", diz a certidão, de 30 de julho último. A contra-fé é uma cópia autêntica da citação. O senador disse que foi orientado por seus advogados a não assinar o documento. Ele não reconhece a dívida e diz que não é responsável pelos problemas da Frangonorte. O parcelamento da dívida fez suspender o andamento do processo judicial de execução fiscal. Mas o débito ainda consta dos registros do Cadin, o cadastro de inadimplentes da União. Jucá foi intimado em Brasília porque os oficiais de Justiça não o encontravam em Roraima. Quase um ano se passou desde a primeira vez que ele foi procurado. De acordo com outra certidão, a empresa Frangonorte continua desativada, mesmo após receber os recursos do FNO. Até a entrada do senador Romero Jucá no negócio, ela havia recebido pelo menos R$ 4 milhões. "Ao me deslocar até o endereço indicado no mandado, encontrei o imóvel fechado e com aspecto de abandonado. Para dirimir qualquer dúvida sobre a habitação ou não do imóvel, pedi informações para um funcionário (...) vizinho do prédio da Frangonorte, sendo informado que o imóvel encontra-se desocupado", escreveu o oficial da Justiça Federal, em certidão de 8 de maio de 2003.