Câmara não é "supositório" do Executivo, diz Severino

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou ontem em Araraquara, a 273 km de São Paulo, a excessiva edição de medidas provisórias pelo governo federal e disse que a Casa não será o supositório" do Poder Executivo. Limitaremos a edição dessas medidas, não para inibir a competência do Poder Executivo, mas para desopilar, desobstruir a delegação que o povo deu ao parlamentares, que terão a restauração da sua independência e do seu poder, porque a Câmara dos Deputados não vai ser apenas o supositório do Poder Executivo, disse. Severino não explicou a declaração, feita durante evento no Serviço Social do Comércio(Sesc) que reuniu empresários, parlamentares e representantes da prefeitura para discutir a MP 232, que corrige a tabela de deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e muda a forma de cálculo de impostos incidentes sobre as empresas, especialmente as prestadoras de serviço. Segundo Severino, o excesso de MPs atrapalha a ação da Câmara. "As medidas provisórias são o maior entrave ao desenvolvimento da ação parlamentar dos deputados. Essas medidas empatam o trabalho." Severino, no entanto, reafirmou ser contrário à MP 232 e disse que vai fazer o possível para derrubar a medida, que chamou de "famigerada". O governo já fechou acordo em relação aos pontos polêmicos para permitir a aprovação da MP, que deve ser votada até o dia 31 deste mês. Severino afirmou ainda que, como presidente da Câmara, fez sair "de seu pedestal" o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para debater com os empresários a proposta sugerida pelo governo. Contrário à MP 232, que além dos prestadores de serviços impacta os produtores rurais, Severino disse que ela entrará na pauta de votação desta semana. Para o presidente da Câmara, a MP "é discriminatória e tem que ser derrubada de qualquer maneira". Para ele, "essa MP prejudica o pequeno e microempresário e a sociedade vai perder". Para Severino, a correção de 10% na alíquota do IR é justa e até poderia ser ampliada, mas a previsão de extinguir a 2ª instância administrativa, o que impede os contribuintes, especialmente os pequenos produtores rurais de recorrerem ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, é inaceitável. Severino disse a empresários e líderes sindicais reunidos em Araraquara que vai fazer de tudo para que a MP 232, que aumenta impostos para as empresas e profissionais liberais, seja derrotada. "Se depender de mim, a MP 232 não será aprovada. Inicialmente a MP serviria apenas para corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, mas, na calada da noite do dia 30 de dezembro de 2004, foram incluídos dispositivos com os quais eu não concordo", atacou. O encontro foi organizado pelos deputados federais Dimas Ramalho (PPS) e Marcelo Barbieri (PMDB). Reforma Severino disse também que o deputado Ciro Nogueira Lima Filho (PP-PI), segundo vice-presidente da Câmara, é o nome que considera ideal para ocupar o ministério que deverá ser destinado ao partido em eventual reforma a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome preferido pelo governo Lula para ocupar o cargo é o do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), mas o partido já acenou com a possibilidade de indicar o diretor do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), Luiz Eduardo Pereira de Lucena. "O deputado Ciro é bom nome, seja qual for o ministério que o partido vai ocupar, mas principalmente se for o das Comunicações." Severino participa hoje, às 11h, de ato organizado pela Frente Brasileira contra a MP 232 em clube social na cidade de São Paulo