Serviço fantasma - MPF pede condenação de Elizeu Alves e de irmão de Chico Rodrigues

Com base na Lei nº 8.429/92 que trata sobre improbidade administrativa, desvio de recursos públicos, o MPF - Ministério Público Federal protocolou na Justiça Federal uma ação contra Geraldo Maria da Costa, ex-prefeito do município de São Luiz do Anauá, Elizeu Alves, também o ex-prefeito, a empresa Art-Tec - Tecnologia em Construção, Terraplanagem e Comércio Ltda., e seu sócio gerente Emmanuel Andrade Silva, irmão do deputado federal Francisco Rodrigues. Segundo o MPF o ex-prefeito Geraldo Costa teria autorizado pagamento de um milhão de reais, por serviços que nunca foram realizados, a empresa Art-Tec. Além disso o ex-prefeito Elizeu Alves é acusado de contratar a empresa sem a demonstração de que tenha ocorrido prévio processo licitatório. Documentos entregues ao MPF apontam que o contrato e a ordem de seviço foram assinados durante a gestão do ex-prefeito Elizeu Alves, que atualmente ocupa mandato de deputado Estadual. O dinheiro público desviado teve origem em emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Francisco Rodrigues (PFL-RR) e era destinado ao estímulo à produção agropecuária - implantação da cultura de café. Coincidência ou não, o fato é que a empresa Art-Tec., contratada para implantar o projeto, tem como sócios Emmanuel Andrade Silva, irmão do deputado Francisco Rodrigues, ao passo que demais sócios são seus filhos. O procedimento contra os acusados foi instaurado, pelo MPF, a partir do envio pelo Tribunal de Contas da União - TCU, de relatório de auditoria no município de São Luiz do Anauá visando apurar a correta destinação dos recursos repassados ao município através de convênios federais. Dentre as irregularidades apontadas no relatório enviado ao MPF consta convênio para o plantio da cultura de café naquele município. Entretanto relatório do TCU aponta que a implantação do projeto se revelou um completo fracasso, não tendo atingido a finalidade a que deveria se propor, que era o estímulo da agricultura familiar e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, causando apenas enriquecimento da empresa responsável pelo plantio. Para o Procurador da República Rômulo Conrado os dados reunidos pelo TCU apontam que a fraude no procedimento licitatório induz à suposição de que tenha ocorrido direcionamento para beneficiar a Art-Tec Ltda., empresa cujos sócios são parentes do deputado federal Francisco Rodrigues. "Uma série de indícios leva a crer que não foi realizado qualquer licitação para contratação de empresa que viesse a ser resposável pela implantação do projeto" Comenta o Procurador da República Rômulo Conrado. Outro detalhe analisado é que a Art-Tec Ltda. não tinha entre seus objetivos a plantação de mudas ou qualquer outra atividade relacionada à área agrícola, mas apenas atividades relacionadas à área de construção civil e similares. Além das penas previstas em lei, o MPF requereu ainda como medida cautelar, o seqüestro dos bens dos envolvidos. Se condenados, além de terem de devolver de forma integral e corrigida os valores desviados, os requeridos estarão sujeitos a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, perda da função pública exercida, além de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ficais ou de crédito, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio pelo prazo de cinco anos.