EXEMPLO ARGENTINO - Deputado quer estudo sobre a dívida pública brasileira

O deputado federal Almir Sá (PL/RR) apresentou requerimento ao presidente da Mesa para a criação de uma comissão externa a fim de analisar, inclusive in loco, a reestruturação da dívida pública argentina, a fim de propor alternativas para a política econômica brasileira. Inspirado no sucesso da renmegociação da Argentina, concluída na semana passada, e baseado em dados do Plano Anual de Financiamento (PAF) do Banco Central do Brasil, o deputado federal Almir Sá (PL/RR) fez pronunciamento no plenário da Câmara em que considerou insustentável o tamanho da dívida brasileira. Com informações detalhadas sobre o volume da dívida brasileira, seu crescimento ano a ano e o impacto para a economia, com a necessidade de geração de superavit primário para pagamento de juros, enquadramento em metas propostas pelo FMI e aumento da taxa Selic (juros básicos) para controle da inflação, Sá ressaltou que o Brasil não poderá sustentar esse modelo por muito tempo. "Apesar de todo o arrocho fiscal, a dívida continua crescendo. Será que crescerá mais ainda esse ano? Tudo indica que sim", afirma, salientando que o primeiro sintoma é o contigenciamento do orçamento aprovado pelo Congresso, com redução já anunciada para este ano de 15,9 bilhões de reais. "A dívida pública cresceu em 2004 80,5 bilhões de reais, chegando no final do ano passado a 811 bilhões de reais. Mesmo com todo o aperto para pagamento de juros, só nos dois anos de governo Lula esta dívida já registrou um salto de 189 bilhões de reais, pagos por todos nós brasileiros". Para o deputado, mesmo alguns avanços registrados com essa política, como a redução da dívida em dólar, a taxa de crescimento do PIB de 5,2% por cento e a redução do percentual da dívida em relação ao Produto Interno Bruto, de 57,2 para 51%, não são suficientes para atenuar os aspectos negativos. "O maior nível de atividade na economia fez o setor público (União, estados, municípios e estatais) alcançar um superávit primário de 11,373 bilhões em janeiro, ante 6,950 bilhões no mesmo mês do ano passado. Apesar do esforço dos brasileiros para produzir mais, contendo gastos, esse resultado muito bom não foi suficiente para honrar a meta de superávit primário, permanecendo um défit neste mês de quase um bilhão de reais", explicou. Dizendo-se assustado, como todos os brasileiros, o deputado questiona a validade da política do governo brasileiro em relação à dívida e ao controle da inflação. "O drama é que os aspectos nefastos da política monetária imposta para tentar pagar juros tentando reduzir a dívida ou impedindo que ela cresça não se traduzem em melhores condições orçamentárias". O deputado registrou ainda que, depois de anos de juros elevados e crédito curto, a economia formal parece ter aprendido a conviver com o baixo coeficiente de crédito e com custos financeiros maiores a cada alteração da taxa Selic, coisa que ainda não ocorreu no setor público. Para ele, o resultado disso tudo é que o sistema financeiro, em vez de direcionar recursos para financiamento da produção e do consumo, vira emprestador quase exclusivo do governo. "E cobra um preço por isso, traduzido não apenas em juros, mas em prazos". Sá ressaltou ainda que, se considerada a dívida externa, a dívida pública brasileira deve alcançar em 2005 "a absurda casa de 1 trilhão, 160 bilhões de reais" de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional. "Para arcar com esse aumento, o governo deverá desembolsar 437 bilhões esse ano. Como não tem esse dinheiro, terá de destinar 60 bilhões do orçamento. Os outros 377 bilhões terão de ser financiados no mercado, por meio de rolagens", esclarece. Moratória "Esta visão", continua, "de que é necessário gerar superávit primário grande para pagar os juros da dívida deve ser objeto de críticas. Qual a opção: reduzir o endividamento cortando recursos para investimento, para a geração de riqueza, ou declarar moratória, como fez a Argentina?" O deputado criticou ainda as altas taxas de juros cobrados pelos bancos a pessoas físicas e jurídicas, e os spreads bancários (diferença entre as taxas cobradas pelos bancos para emprestar dinheiro e o que pagam para captar recursos), que atingiram, em média, a marca de 28,1% em 2004. O Brasil é campeão mundial de spread bancário. Para o parlamentar, a única alternativa para sair desse sistema perverso é propor estudo sobre moratória e/ou reescalonamento da dívida, como fez a Argentina. Ontem mesmo Almir Sá apresentou à Mesa Diretora da Câmara Federal requerimento para que seja constituída Comissão Externa a fim de analisar, inclusive in loco, o trabalho feito pela Argentina. A Argentina anunciou esta semana a conclusão da reestruturação de sua dívida. 76,6% dos credores do país aceitaram a renegociação, que implicará numa redução do total da dívida de 65%, com prazo para pagamento que pode chegar a 45 anos. Por causa do acordo, está previsto um crescimento do PIB Argentino de 8% para este ano.