TCU acusa superfaturamento de R$ 504 mil na construção da ponte do Rio Arraia

Uma ponte construída com 40 metros de extensão a menos do que o projetado virou um grande problema para a cúpula do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). No extremo norte do país, na fronteira de Roraima com a Guiana, a obra sobre o rio Arraia foi planejada originalmente para ter 160 metros e quatro vãos. Mudou de lugar e acabou sendo construída pela empreiteira Queiroz Galvão com 120 metros e três vãos. A redução de 25% no tamanho não representou, porém, diminuição dos custos - que continuaram a ser os mesmos de uma ponte de 160 metros. O governo federal já desembolsou R$ 5,9 milhões no canteiro em Roraima. Parte desse dinheiro foi usada na construção de uma segunda ponte na fronteira, sobre o rio Itacutu, ainda na fase de fundações. O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula ter havido um superfaturamento de R$ 504 mil (valores de 2001) na execução do contrato. As duas pontes integram um corredor de acesso do Brasil ao Caribe - projeto considerado estratégico para as exportações de produtos agropecuários de Roraima e da Zona Franca de Manaus. Mas, por causa das irregularidades, o TCU, nos últimos três anos, interrompeu a liberação de novos recursos do Orçamento da União para a obra, que deveria ter sido concluída em 2002. No final do ano passado, o tribunal também decidiu aplicar uma multa de R$ 5 mil ao chefe de gabinete da diretoria-geral do Dnit, José Henrique Coelho Sadok de Sá, por ter autorizado pagamentos no valor de R$ 2,1 milhões à Queiroz Galvão, antes que a construtora tivesse executado serviços pelos quais foi remunerada. Em 2001, Sadok de Sá, funcionário de carreira do Dnit, era o diretor de obras e operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Roraima, órgão responsável a construção das pontes. O chefe de gabinete do Dnit também foi questionado pelo TCU por ter atestado a construção da ponte de 120 metros sobre o rio Arraia, com os mesmos custos de uma de 160 metros. Sadok de Sá alega que exercia uma função administrativa no DER de Roraima e simplesmente referendou medições feitas pela comissão de fiscalização da obra. "Não posso ser apenado pelo que não fiz. Não tinha trena para fazer medições em campo", argumenta Sadok. Ele alega que não houve diminuição dos custos, apesar da redução do tamanho, por causa da necessidade de reforço da estrutura da ponte e aquisição de novos materiais - algo que ainda está sendo investigado pelo Tribunal de Contas. A construção das duas pontes na fronteira com a Guiana está sob suspeita desde o início da obra. Segundo o TCU, há fortes indícios de que a licitação foi dirigida para ser vencida pela Queiroz Galvão. De acordo com a Secretaria de Controle Externo do tribunal em Roraima, outra irregularidade grave foi o lançamento do edital de concorrência pelo governo estadual sem que o projeto básico tivesse sido totalmente aprovado. Apesar de recomendações da área técnica, o tribunal preferiu, no entanto, não cancelar a licitação. Decidiu apenas promover ajustes no contrato com o argumento da importância estratégico da obra. Depois da passagem pela diretoria de obras e operações do DER de Roraima, Sadok de Sá foi para a chefia de gabinete do Dnit. Está no cargo há quatro anos. Sobreviveu à troca de comando do órgão no ano passado. O atual diretor-geral do departamento, Alexandre Silveira de Oliveira, por meio da sua assessoria de imprensa, disse que o chefe de gabinete é funcionário público há 35 anos e mantém a sua confiança até que o caso seja decidido em definitivo pelo TCU. Sadok anunciou a intenção de impetrar no tribunal recurso contra a aplicação da multa esta semana.