CONGRESSO - Verba de gabinete mais gorda

Helayne Boaventura Da equipe do Correio O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é um homem que não teme a opinião negativa da população. Mesmo tendo sido obrigado a recuar da idéia de aumentar os subsídios dos parlamentares, Severino insistirá na votação do projeto que eleva a verba de gabinete dos deputados. Corre o risco de se envolver em nova polêmica. Com os reajustes previstos, o recurso utilizado para o pagamento de funcionários saltará dos atuais R$ 35 mil para R$ 50,3 mil. "O presidente com certeza vai pôr o projeto em votação", garante o segundo-vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), braço-direito de Severino na Mesa Diretora. Se o texto for aprovado, a Câmara terá uma despesa adicional de R$ 86,4 milhões apenas para pagar os salários dos servidores. Com a inclusão dos direitos trabalhistas (excluído o FGTS, que não é previsto no contrato com os secretários parlamentares), pagos também pela Casa, o custo do reajuste será de cerca de R$ 170 milhões este ano. Engordar ainda mais a verba de gabinete foi uma das hipóteses levantadas para compensar a tentativa frustrada de reajustar a remuneração dos parlamentares. Um dos desejos dos deputados era igualar o valor ao montante disponível aos senadores: R$ 36 mil para pagar funcionários e R$ 32 mil utilizados em gratificações por função comissionada. Ciro Nogueira garante, no entanto, que o valor da verba não será alterado. Diz que a idéia do presidente da Câmara é pôr em votação o projeto nos termos em que foi elaborado. Os defensores da aprovação da proposta já têm na ponta da língua os argumentos para diferenciá-la da crise gerada com a idéia de aumentar o subsídio dos congressistas. "Como a verba é para pagar salário de funcionário, não tem polêmica. A população reage a aumento de salário de deputado", acredita o segundo-vice-presidente. Outro argumento é o de que a aprovação do projeto não provocaria um reajuste em cascata, como no caso do aumento para os parlamentares que repercutiria na remuneração dos deputados estaduais e vereadores. No caso da verba de gabinete, Severino Cavalcanti também poderá optar por fazer o reajuste com uma canetada. Umas das interpretações de assessores da Câmara é a de que é possível apenas elevar esse valor por ato administrativo, elaborado pela Mesa Diretora. Mas para aumentar o número de cargos nos gabinetes, é necessário votar um projeto de resolução no plenário da Casa. Nogueira assegura que a idéia, porém, é recolher assinaturas dos líderes para dar urgência para votação do texto no plenário. Assim que passar a confusão em torno do reajuste para parlamentares. O tema não deverá passar pela Câmara, porém, com tanta tranqüilidade. "Não é hora para mexer em nada disso. Nem em salário de deputado nem verba de gabinete", reage o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Verba de gabinete Projeto encaminhado pela nova Mesa Diretora propõe o reajuste de 25% na atual verba de gabinete, de R$ 35 mil, utilizada para o pagamento de funcionários. Sobre o valor incidirá também o aumento de 15% previsto para os servidores do Legislativo, assim que for aprovado o projeto específico que tramita no Senado. Com isso, a verba será elevada para R$ 50 mil. O texto prevê ainda o aumento de 20 para 25 do número de funcionários contratados em cada gabinete. Em dezembro, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) apresentou outro projeto com reajuste da verba de gabinete. Em vez de fixar um percentual, o texto prevê o aumento para R$ 45 mil. Salários do Judiciário e do MP Um projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o aumento do salário dos ministros do STF dos atuais R$ 19.115 para R$ 21.500, retroativos a janeiro deste ano, e novo reajuste em 2006 para R$ 24.500. Ao fixar a remuneração, o projeto regulamenta o teto salarial do funcionalismo público. A Constituição diz que o salário do ministro do Supremo deverá ser a maior remuneração recebida no serviço público, mas é necessário, por um projeto de lei, fixar o valor exato. O texto já possui assinaturas dos líderes partidários para ser votado com urgência. Pode entrar na pauta do plenário a qualquer momento. Aprovado na Câmara, precisa ser votado no Senado. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, também enviou projeto, nos mesmos termos, reajustando os salários dos integrantes do Ministério Público (MP). Subsídios dos parlamentares Junto com o texto sobre verba de gabinete, a Mesa Diretora da Câmara elaborou outro projeto com o reajuste da remuneração dos parlamentares dos atuais R$ 12.847 para R$ 21.500, retroativos a janeiro, e com novo reajuste para R$ 24.500 em 2006. O segundo-vice-presidente, Ciro Nogueira (PP-PI), chegou a colher assinaturas para dar caráter de urgência ao projeto. Mas o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), abandonou a proposta diante da pressão da opinião pública. Ele ainda tentou elevar o subsídio por meio de um ato administrativo. Sem apoio dos líderes partidários e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, Severino desistiu do tema. O projeto fica parado. Se não for movimentado até o final da legislatura, em 2006, será arquivado.