STF decidirá se interpela Lula ou se arquiva pedido

SILVANA DE FREITAS Folha de S. Paulo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence deve decidir até depois de amanhã se interpela ou não o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que explique a declaração sobre a existência de corrupção no governo de Fernando Henrique Cardoso. Outro ministro disse, em caráter reservado, que há brecha legal para o simples arquivamento. No último dia 24, ele disse que evitou divulgar supostos casos de corrupção do governo FHC (1995-2002) relatados por "um alto companheiro" e recomendou ao interlocutor que "fechasse a boca" para não achincalhar a gestão tucana. Essa não é a primeira vez que Lula é interpelado pelo STF. Em maio de 2003, o presidente foi intimado a esclarecer uma afirmação sobre a existência de "caixa-preta" no Judiciário. No ano passado, o PT usou do mesmo recurso que o PSDB agora usa, sem sucesso. O partido quis a interpelação do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por causa da seguinte declaração: "O projeto [das parcerias público privadas], do jeito que está, é roubalheira para o Delúbio [Soares, tesoureiro do PT] deitar e rolar". O pedido foi arquivado sob o argumento de que senadores e deputados não podem ser processados por palavras, opiniões e votos dados como parlamentar. A interpelação é um passo preparatório para uma ação por crime contra a honra.