JUDICIÁRIO - Agenda de negociações

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, se reuniu ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Ao fim do encontro, que durou uma hora, Dirceu disse que os dois conversaram sobre a reforma do Judiciário, a pauta de 2005 e as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). "Foi um reencontro de velhos amigos. Nada de especial", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil. Jobim se limitou a dizer que a reunião foi "boa". A assessoria de imprensa do STF informou que o encontro foi uma "visita de cortesia". A reunião entre Dirceu e Jobim ocorreu no gabinete da Presidência do Supremo. Essa já é a segunda vez na semana que Jobim dedica espaço na agenda para tratar da reforma do Judiciário. Na quarta-feira, o presidente do STF se reuniu com os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Durante a conversa, eles discutiram critérios para indicação de membros do Conselho Nacional de Justiça. O órgão, criado pela Emenda Constitucional 45, tem a missão de fazer o controle externo do Judiciário e deve ser implantado até junho. Mas a composição do conselho esbarra em uma disputa de poder. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com uma Adin no STF questionando a participação de advogados e representantes da sociedade civil no órgão. -------------------------------------------------------------------------------- Ação fica para março José Varella/CBPress/18.3.04 Nelson Jobim, presidente do STF: julgamento rápido Para não atrasar a definição dos nomes que serão indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Congresso Nacional para compor o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, quer julgar em março a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a composição do órgão. Enquanto a Adin não é julgada, ele vai aconselhar a OAB e ao Congresso que não sugiram os nomes dos advogados e representantes da sociedade civil para o órgão. Por causa disso, somente os critérios para indicação dos integrantes pelo STF, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho foram discutidos pelos presidentes dos três tribunais superiores. Mesmo assim, as propostas ainda precisam ser referendadas pelos ministros de cada um dos três tribunais. Entre as regras sugeridas por eles, está a proibição do nepotismo. Ou seja, nenhum conselheiro pode ter vínculo de parentesco com ministros do tribunal que o indicaram. Não pode haver também mais de um conselheiro de uma mesma região do país ou área jurisdicional do tribunal. A intenção é promover um equilíbrio federativo na formação do conselho.