Congresso gasta mais de R$ 1 bi em auxílio moradia; maioria de Roraima adere ao benefício

Brasília - Passa de R$ 1 bilhão (Hum bilhão de reais) por ano os gastos do Congresso Nacional com auxílio moradia dos parlamentares, que ainda dispõem de prestígio, imunidade, direito de reivindicar verbas federais para a base eleitoral e passagens áreas. Tudo pago pelo contribuinte. À disposição de senadores e deputados federais existem mais de 400 apartamentos funcionais. Apesar disso, eles podem escolher entre morar nesses imóveis ou receber um auxílio-moradia de R$ 3 mil por mês. Da bancada parlamentar de Roraima moram em apartamentos funcionais apenas o senador Augusto Botelho e os deputados Almir Sá, Pastor Frankembergen e Rodolfo Pereira. Os demais senadores e deputados moram em casas próprias ou alugadas. A exceção é a deputada Maria Helena Veronesse. No seu gabinete ninguém soube informar onde ela passa os dias em que está trabalhando, se em hotel, apartamento funcional, ou em imóvel próprio ou alugado. Ao todo, 210 apartamentos da Câmara dos Deputados estão vazios. A maioria dos deputados prefere dinheiro. Eles podem escolher entre o apartamento funcional e R$ 3 mil por mês de auxílio moradia para ficar onde quiserem. O maior motivo da rejeição é o estado deplorável que muitos apartamentos se encontram. Para que todos os apartamentos voltem a ser ocupados, a Câmara vai fazer uma reforma nos prédios. Este ano, seis blocos estão na lista. As obras vão custar R$ 24 milhões. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, acha que depois das reformas, que prevêem a divisão de alguns apartamentos, o Congresso não deveria pagar mais o auxílio moradia, que custa R$ 870 mil por mês. "Muitos deputados não querem os apartamentos, pelas mais diversas razões, e acabam recebendo o auxílio-moradia e vão morar em hotéis. Nós vamos acabar com isso. Quem quiser morar em hotel vai pagar do próprio bolso. Se quiser moradia às custas dos cofres públicos terá que morar em um apartamento funcional", destaca João Paulo. BOCADA A Câmara tem 432 apartamentos à disposição dos deputados. Avaliados em cerca de R$ 500 mil cada um, os imóveis têm 220 metros quadrados. Mas apesar do espaço nobre, muitos apartamentos estão com mofo na parede, cortina velha, cano entupido, janela com esquadria enferrujada e pia quebrada. Como muitos preferem o dinheiro, prédios estão abandonados. Quem pode, não quer morar lá e quem não pode mais continua ocupando esses apartamentos, mesmo depois de terminado o mandato de deputado. É o que denuncia o Ministério Público. São muitos os casos de ocupação irregular. Esses ex-deputados deixam até contas de condomínio sem pagamento. A Câmara têm tantos apartamentos vazios que alguns deputados, mesmo depois de perder o mandato continuaram morando nos imóveis. De acordo com o Ministério Público, 15 ex-deputados se aproveitaram da situação. Alguns ficaram mais de quatro anos, um prejuízo que passa de R$ 100 mil só em contas de gás, luz e telefone. Agora os ex-deputados vão responder na justiça e podem ser condenados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. "A conduta era irregular, inclusive na ação nos também pedimos dano moral coletivo porque houve uma ofensa à própria sociedade, tamanha foi a imoralidade da conduta", observa Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador do Ministério Público Federal.