Rombo é descoberto na Receita Federal

Correio Braziliense O Ministério Público Federal e a Corregedoria da Receita Federal investigam a participação de auditores fiscais na venda de precatórios e títulos podres usados irregularmente para quitar vários impostos e dívidas com o Fisco. A investigação foi motivada pela localização de um precatório de R$ 560 milhões no Imposto de Renda do auditor da Receita Federal de Curitiba, Marco Aurélio Busse. O servidor morreu recentemente, aos 54 anos, vítima de uma cirrose hepática. O auditor teve seu sigilo fiscal quebrado em junho do ano passado pela Justiça Federal do Paraná, junto com outros 400 servidores públicos federais. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal e pela CGU de enviar irregularmente recursos para paraísos fiscais por meio das chamadas contas CC-5 (conta de brasileiros no exterior). De acordo com a papelada, o servidor declarou ao Fisco que o precatório se refere às benfeitorias de uma fazenda desapropriada pelo governo Federal no município de Mariópolis, no Paraná. O auditor informa ainda ter comprado o direito desse precatório da empresa Clevelândia Indústrias de Terras Ltda., ex-proprietária da fazenda desapropriada em 1991 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério Público acredita que Busse, junto com outros auditores da Receita do Paraná e um grupo de advogados tributaristas (cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo), pretendia vender esse precatório a empresas com dívidas com a União. A suspeita se deve ao fato de a Corregedoria ter descoberto uma empresa de fachada, em nome de parentes de Busse e de outros auditores e advogados tributaristas. A empresa presta consultoria a companhias com dívidas com a União. Comprados por valores infinitamente menores ao Fisco, esses precatórios seriam usados para liquidar de maneira irregular vários impostos federais de clientes dos auditores. A denúncia da venda de precatórios falsos para quitar impostos e dívidas da União por meio do site da Receita Federal foi publicada na edição de ontem do Correio e do Estado de Minas. De acordo com documentos divulgados na reportagem, quadrilhas estão se aproveitando de uma falha em um sistema de quitação de débitos via internet para aplicar um golpe que já causou prejuízo de bilhões à União. Utilizando-se de títulos públicos falsos e todo tipo de moeda podre, eles conseguem apagar vários impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para a Contribuição da Seguridade Social (Cofins). O Ministério Público e os corregedores de Justiça receberam a informação de que o ex-sócios de Busse estariam oferecendo o título do precatório do Paraná no mercado para apagar as dívidas por meio do sistema eletrônico da Receita. A participação de auditores fiscais no novo esquema é reforçada também pelo fato de que as quadrilhas começaram a intensificar o golpe após receberem a informação privilegiada de que apenas 1% dos créditos tributários reconhecidos pelo sistema da Receita são checados. Fraude no imposto Acionados pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Receita, os peritos da Polícia Federal elaboraram um laudo que aponta uma fraude no imposto do servidor Marco Aurélio Busse. Segundo o laudo, o servidor teria montado a fraude a fim de que a inclusão oficial do precatório de R$ 560 milhões em sua declaração de Imposto de Renda não acabasse despertando a atenção do próprio Fisco. O laudo da PF diz que, em sua declaração de Imposto de Renda entregue em 2000, Busse informou que em 1998 tinha um patrimônio de R$ 538 mil, que baixou para R$ 380 mil no ano de 1999. No ano de seguinte, devido à inclusão do precatório milionário em sua declaração de bens, os bens e patrimônios do servidor no ano 2000 subiram para R$ 170 milhões. Mas só que, em vez de informar que seu patrimônio de 1999 era de R$ 380 mil, como havia declarado no ano anterior, o servidor apresentou uma nova versão, dizendo que seus bens já eram de R$ 170 milhões em 1998. Com isso, o servidor evitou que sua declaração de 2001 apresentasse uma evolução patrimonial gigantesca e incompatível com os seus rendimentos. O laudo da PF diz que a mesma fraude foi repetida mais uma vez na Declaração de Imposto de Renda do servidor de 2002. O servidor disse que, em 2001, o precatório já valia R$ 560 milhões. Mais uma vez, Busse muda a versão de sua declaração de imposto do ano anterior, dizendo que em 2000 seu patrimônio já era de R$ 560 milhões, e não de R$ 170 milhões, como anteriormente havia informado. Com a manobra mais uma vez a evolução patrimonial não foi detectada. Procurada em Curitiba pela reportagem, a viúva do servidor, Regina Busse, afirmou que não sabia que seu marido havia declarado à Receita possuir um precatório de R$ 560 milhões. 'Me diga onde está esse dinheiro, porque estou com dificuldades até mesmo para pagar as contas', disse. Indicado por Regina, o advogado Wellington Pedroso, que cuidou do inventário de Busse, confirmou a existência do precatório. Mas negou que ele valha R$ 560 milhões. -------------------------------------------------------------------------------- O número Incoerência R$ 538 mil foi o patrimônio informado por Busse em 1998 400 servidores públicos federais tiveram o sigilo quebrado no ano passado no Paraná