IRREGULARIDADE - Merenda ameaçada

Correio Braziliense Chega a 1.672 o número de municípios que podem ter suspenso o repasse dos recursos da merenda escolar a partir de fevereiro por não terem renovado o mandato dos conselhos municipais de alimentação escolar (CAE). Segundo o Ministério da Educação, Minas Gerais é o estado com maior número de municípios em situação irregular - 275, o que corresponde a 32,23% do total. Logo em seguida vem São Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%) correndo o risco de não receber o repasse do governo federal em 2005. Os conselhos, integrados por representantes das prefeituras, câmara dos vereadores e da sociedade local, são os responsáveis por prestar contas ao MEC do uso do dinheiro da merenda escolar. Sem a existência deles, a prestação de contas não pode ser feita e o repasse é automaticamente suspenso. Pelas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os prefeitos tem até o próximo dia 15 para apresentar aos conselhos os relatórios sobre a utilização do dinheiro da merenda em 2003. O problema é que muitos administradores recém-eleitos não estão suficientemente informados sobre as regras. Em termos proporcionais, o Pará é o estado que apresenta mais irregularidades na área. Dos 143 municípios paraenses, 61 estão sem o CAE, o que representa 42,65% das prefeituras. Em seguida vem o Rio de Janeiro, que tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o conselho. O problema é menor no Acre, onde, segundo dados do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas três (13 63%) dos 22 municípios estão com o CAE vencido. O Amapá e Roraima também têm muncípios cada um em situação irrgular. O FNDE está divulgando pela internet a lista dos 1.672 municípios que estão com os CAEs vencidos, no endereço www.fnde.gov.br.