Combater lentidão da Justiça é foco de nova reforma

Após promulgada no ano passado a reforma constitucional do Judiciário, o Congresso terá pela frente neste ano a reforma processual, um pacote de leis que visa combater a lentidão no julgamento de processos. Em dezembro último, uma semana após a promulgação da emenda constitucional da reforma que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle externo do Judiciário, o governo anunciou 23 propostas que, se aprovadas na Câmara e no Senado, irão alterar a legislação nos processos civil, trabalhista e penal. As propostas, elaboradas por entidades e órgãos diversos, foram feitas com a intenção de acelerar o tempo de tramitação dos processos. Na avaliação dos autores dos projetos, o principal fator que torna a Justiça lenta é a quantidade de recursos. E é justamente nesse ponto que a reforma vai atuar, na medida em que quer combater o uso excessivo de recursos. Outra intenção da reforma processual é dar mais força às decisões de primeira instância, hoje encaradas como se não tivessem validade. Embora considerada bem-vinda, essa reforma já enfrenta críticas. Especialistas afirmam que a morosidade da Justiça brasileira é mais questão de estrutura do que de legislação.