ALE-RR aprova pacote de projetos em sessão extraordinária

A Comissão Especial Externa da Assembléia Legislativa instituída pela Mesa Diretora da ALE para analisar diversos Projetos em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa, se reuniu na tarde de ontem no plenarinho da ALE-RR onde deliberou sobre todos os projetos que constavam na resolução 034-04 e emitindo parecer sobre todas as propostas. Na sequência, em sessão extraordinária, os deputados deliberaram aprovando alguns e adiando a votação de outros projetos. Projetos de Leis analisados pela Comissão Especial e em sessão extraordinária desta quinta-feira, 16.12: Projetos aprovados: 037/04 "Dispõe sobre os instrumentos de controle de acesso aos recursos Genéticos do Estado de Roraima" autoria deputado Airton Cascavel (PPS), relator: deputado Chico das Verduras (PRP) Aprovado 057/04 " Institui o programa Família Solidária e dá outras providências" - autoria deputado Chico das Verduras (PRP) relator: deputado Sergio Ferreira )PPS) Aprovado 064/03 "Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e comercializam disquetes ou similares a recolhe-los quando utilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental" autoria deputada Marília Pinto (PSDB) - relatora: deputada Lúcia Peixoto (PL). Aprovado 0068/04 "Altera dispositivos da Lei 372, de 16 de maio de 2003, que Vria o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima" autoria Poder Executivo. Relatora: deputada Marília Pinto (PSDB). Aprovado 087/04 "Dispõe sobre alteração no sistema tributário e dá outras providências" - autoria Poder Executivo. Relator: Aprovado 088/04 "Altera a Lei Delegada 17 de 14 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a reestruturação do Gabinete Militar do governo de Roraima e dá outras providências" - autoria Poder Executivo. Relator: Aprovado Projetos que tiveram votação adiada 048/04 "Dispõe sobre o programa de aproveitamento alimentar no Estado e dá outras providências".- autoria deputado Naldo Bezerra (PL) relatora: Lúcia Peixoto (PL) Não aprovado 042/04 APENSADO AO PROJETO DE LEI 058/04 "Altera o dispositivos da Lei 321 de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira, remuneração e valorização do Magistério Publico Estadual e dá outras providências" - autoria Poder Executivo. Relator: deputado Célio Wanderley (PSL). Não aprovado 075/04 "Altera dispositivos da Lei 023 de 21 de dezembro de 1992, que Institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima" autoria Poder Executivo. Relator: deputado Tião Portela (PL). Não aprovado 078/04 " Dispõe dobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro de Pessoal do Iteraima e dá outras providências" - autoria Governamental. Relatora: deputada Malu Campos (PAN). Não aprovado 080/04 "Altera os dispositivos da Lei 030, de 26 de dezembro de 1992, que criou o Instituo de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA- e dá outras providências" - autoria Poder Executivo. Relatora: deputada Malu Campos (PAN). Não aprovado 083/04 "Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários -P.C.S - Que estrutura os cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro de provimento efetivo da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia -FEMACT/RR e dá outras providências" - autoria Poder Executivo. Relator: deputado Sergio Ferreira (PPS). Não aprovado A Comissão Especial Externa 034-04 teve a seguinte composição: Presidente - Francisco Nazareno (PTB), vice-Presidente - deputado Tião Portela (PL), relator geral Titonho Beserra (PT) e como membros: Célio Wanderley (PSL), Lucia Peixoto (PL), Malu Campos (PAN)Sergio Ferreira (PPS), Marcos da Byte (PSDB) e Marília Pinto (PSDB).