Demarcação da RSS é liberada pelo STF

IURI DANTAS Folha de S. Pauo O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, derrubou anteontem duas liminares que impediam a homologação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O governo deve homologar a área de forma integral nos próximos dias, retirando fazendeiros e plantadores de arroz que invadiram o território já demarcado como reserva. Até a conclusão desta edição, o Ministério da Justiça, ao qual estão subordinadas a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Polícia Federal, não havia sido informado oficialmente da decisão. Os dois órgãos elaboram há meses um cronograma da retirada dos fazendeiros da área. Duas liminares da Justiça Federal impediam a homologação da reserva -uma da 1ª Vara Federal de Roraima e outra do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão de Britto suspendeu as duas. A situação é tensa na região, devido a conflitos de índios com rizicultores. Muitos índios contestam a homologação contínua e pedem que as fazendas sejam preservadas, porque são fontes de emprego. Os agricultores também resistem a deixar a terra. Em novembro, um índio foi morto e casas foram incendiadas em uma ação que serviria de recado ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) contra a homologação contínua, segundo o CIR (Conselho Indígena de Roraima). A cada visita ou manifestação pública indicando a homologação contínua, há queima de casas e protestos na região. Em novembro, a morte do índio ocorreu logo após uma visita de Bastos ao Estado, na qual o ministro voltou a dizer que o governo manteria a decisão de homologar a reserva de modo contínuo. O presidente Lula também sinalizou que sua decisão será no sentido da homologação contínua. Uma equipe da Coordenação Geral de Defesa Institucional da PF acompanha a movimentação de índios e fazendeiros e deve realizar nos próximos dias uma operação para retirar os agricultores do local. A Funai vem realizando ações indigenistas para convencer os índios contrários à homologação contínua da reserva. A reserva ocupa uma área de 1,69 milhão de hectares, próxima à região de fronteira com a Venezuela e a Guiana. Há 148 aldeias na região e cerca de 15 mil índios macuxi, ingaricó, taurepang, uapichana e patamona. Em 1998, a área foi demarcada de forma contínua, a última etapa antes da homologação que é feita pelo presidente da República. A intenção do Ministério da Justiça é realizar a homologação, feita via decreto presidencial, ainda neste ano.