Métodos da PF são vistos com ressalvas

FREDERICO VASCONCELOS LILIAN CHRISTOFOLETTI A série de megaoperações da Polícia Federal é saudada por advogados e especialistas por seu efeito na repressão e combate à criminalidade. Mas é criticada por ilegalidades nas diligências, pelo uso excessivo da escuta telefônica e pela falta de uma política de segurança pública nacional. "É inegável que a Polícia Federal passou a agir com uma capacidade de coordenação de ações que antes nunca exibira", diz o criminalista Arnaldo Malheiros Filho. "No entanto, ocorrem excessos e ilegalidades que nem mesmo o combate ao crime pode justificar", diz o advogado. De janeiro de 2003 a novembro de 2004, a PF realizou 38 operações, com 636 prisões, incluindo 132 servidores públicos, dos quais 44 eram policiais federais. A disposição da PF de afastar membros de seus quadros tem sido bastante elogiada. Mas Malheiros Filho critica a "vocação cinematográfica" das operações. "Sabe-se que ações são encenadas [para equipes de TV] e, não raro, reencenadas. Portas são arrombadas depois de abertas apenas para finalidades cênicas." Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, "essas operações têm efeito muito mais midiático e passam para a opinião pública a sensação de que a Polícia Federal está efetivamente combatendo o crime". "O resultado nem sempre tem sido de maior eficiência, como seria numa investigação seguindo seu curso natural." O advogado Aloísio Lacerda Medeiros critica o difícil acesso dos advogados ou dos investigados ao inquérito da PF. "Às vezes, detalhes de uma investigação estão no jornal antes de o advogado ter tido acesso ao caso." Malheiros, Pacheco e Medeiros são defensores de réus investigados a partir de megaoperações, mas parte de suas queixas é endossada pelo juiz aposentado Wálter Maierovitch, que condena principalmente o "uso abusivo e inconstitucional de algemas, numa verdadeira pirotecnia, antecipando a condenação". "Em várias ações aparecem velhos algemados que seriam incapazes de reagir ou de correr dez metros", diz. Maierovitch diz que as megaoperações de combate ao narcotráfico são desconectadas, não geram mecanismos de controle. Para Malheiros Filho, "está surgindo uma idéia de que qualquer violência passa a ser legítima se emanar de ordem judicial, o que é absurdo. Juízes decretam prisão temporária de pessoas com endereço e ocupação definidos, nunca intimadas. Expedem mandados de busca "ao portador", permitindo a exposição pública humilhante da intimidade de pessoas". Para o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, "para que se obtenha êxito no combate a grupos criminosos, a prova deve ser feita por uma força-tarefa. Essas ações podem não ter eficácia contra o crime comum, mas são altamente eficientes em relação ao crime organizado", afirma. "A PF age de acordo com o Ministério Público, e as medidas mais drásticas, como a prisão preventiva, são requeridas ao Judiciário." Para Dipp, eventuais excessos são corrigidos pela Justiça. A procuradora Janice Ascari, que comandou a operação Anaconda, diz que o Ministério Público acompanha "in loco" as diligências da PF, que somente se realizam com o mandado judicial. Janice atribui as acusações de abusos e de violação de direitos "às vozes de sempre, daqueles ideologicamente contra qualquer tipo de prisão e até mesmo de punição para pessoa de nível social e econômico mais elevado".