Justiça Móvel e Defensoria Homologam 70 Acordos Processuais

A Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio da Câmara de Conciliação e em parceria com a Justiça Móvel do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual, homologam nesta quinta-feira (02.12), 70 acordos processuais. A maioria destes acordos são da área de família, como separações, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, entre outros. A Câmara de Conciliação tem prestado, em média, 60 atendimentos diários, mas apenas 50% deste total é analisado pela defensora Elceni Diogo, devido a limitada estrutura do órgão atualmente. Elceni é a defensora pública responsável pela Câmara de Conciliação, e atua como conciliadora das partes envolvidas processualmente. O atendimento ao público é realizado de segunda a quarta-feira. Após preencher ficha com dados referentes a sua pessoa, os interessados são encaminhados para agendamento entre as partes envolvidas, e caso haja acordo entre ambos, os mesmos são realizados às quintas-feiras no ônibus da Justiça Móvel, na presença do defensor/conciliador, do escrivão, de representante do Ministério Público e do juíz responsável. Roraima é o único estado no Brasil a ofertar este tipo de serviço à população de baixa renda, e o alto índice de satisfação, seja por parte da justiça ou do usuário, tem despertado o interesse de outros estados brasileiros. Apesar das dificuldades enfrentadas pelo órgão atualmente, e da estrutura predial ser deficiente para atender a demanda, a DPE de Roraima consagrou-se como a quinta (5ª) defensoria brasileira que melhor atende à população, segundo levantamento feito recentemente pelo Ministério de Justiça. Os acordos realizados na tarde de hoje, serão os últimos a serem homologados pela Câmara de Conciliação da Defensoria Pública Estadual no ano de 2004. Por Salete Giacomet- Assessora de Imprensa DPE/RR