Câmara vai votar Lei de Falências e rejeitar o Conselho de Jornalismo

Folha de S. Paulo O projeto que criaria um Conselho Federal de Jornalismo será rejeitado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. Esse e outros pontos fazem parte de um acordo entre governo e oposição para acelerar as votações, após um mês de desentendimentos. O anúncio feito ontem inclui ainda o acerto para a votação da Lei de Falências, considerada pelo governo como fundamental para diminuir os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos. Visto como tentativa de controlar a produção da mídia, o conselho causou forte reação desde que foi apresentado pelo governo, que encampou projeto da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). PSDB e PFL colocaram a rejeição à proposta como condição para o acordo. O CFJ teria a atribuição de "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade jornalística. Desde o recesso de julho, a Câmara tem feito pouquíssimas votações. Até outubro, a justificativa era que as eleições consumiam o tempo dos parlamentares. Em novembro, eclodiu uma rebelião contra o Planalto patrocinada por governistas que reclamavam da não liberação de verbas para as emendas ao Orçamento federal. A Câmara chegou a ter 25 medidas provisórias trancando a pauta por não terem sido votadas no prazo de 45 dias. Com o acordo de ontem, sete MPs foram aprovadas e outras duas devem ir a voto hoje. Entre as aprovadas, estão MPs relacionadas a reestruturações de carreira do funcionalismo, autorização de liberação de crédito para ministérios e o Prouni. Hoje deve ir a voto a MP que concedeu reajuste de 10% às Forças Armadas.